Semana 16 Constitucional Ii

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, inciso XXIV), e, portanto, merece ser privilegiada. Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO (alegação de violação aos artigos 5º, II, da Constituição Federal e 459 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei…

competentes para abrir e formalizar uma clinica de repouso, os direitos do trabalhador domestico e o impacto da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), em suas vidas e das pessoas que necessitam de seus serviços. Todos esses itens citados acima são ferramentas de suma importância para entendermos que a PEC das domesticas (Emenda Constitucional 72/2013) é a nova lei que beneficiará mais de 7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o país. É…

Injustiça CAPÍTULO II – DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. 1.1 Metodologia 1.2 Resultados 1.3 Análise dos resultados CAPÍTULO III- APLICABILIDADE DA SOBERANIA DOS VEREDITOS E RECURSOS CONTRA AS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI. 1.1 Aspectos teóricos de justiça e Injustiça 1.2 Conceitos Juspositivista de Justiça e injustiça 1.3 Conceitos Jusnaturalista de Justiça e injustiça CRONOGRAMA…

vigência efetiva dos textos constitucionais depende, muito mais do que as leis ordinárias, de sua aceitação pela coletividade. Ao sair de uma guerra perdida, que lhe custou, ao cabo de quatro anos de combate, cerca de dois milhões de mortos e desaparecidos (quase 10% da população masculina), sem contar a multidão dos definitivamente mutilados, o povo alemão passou a descrer de todos os valores tradicionais e inclinou-se para soluções extremas. Sem dúvida, o texto constitucional é…

prescrição, a decadência e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.3 Definição e distinção. 1.4 A Prescrição no direito do trabalho 1.4.1 Espécies de prescrição 1.4.1.1 Quanto aos efeitos: 1.4.1.1.1 Aquisitiva: exemplo Súmula 372, II, do TST. 1.4.1.1.2 Liberatória: perda das pretensões por conta do decurso do tempo. 1.4.1.2 Quanto à extensão dos efeitos 1.4.1.2.1 Prescrição Parcial (parciária ou parcelar) É aquela que atinge as parcelas…

sobrevivência e de sua prole, sem se preocupar essencialmente com os afazeres domésticos. Esse trabalho tem o objetivo de refletir acerca dos direitos dos trabalhadores domésticos, enfocando na igualdade inscrita no princípio da Isonomia. Sob a optica constitucional, podemos encontrar no artigo 5°. constituição federal brasileira, o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a…

dados sobre uma Ordem de Busca que retirara, sem autorização de sua seção, a qual versava sobre uma operação que o ELO iria realizar na semana seguinte, em proveito do setor de análise da agência, que estava apoiando as investigações policiais para levantar dados sobre uma organização criminosa, que trazia para o estado cerca de 10 toneladas de cocaína, por semana. Pela informação prestada, João teria recebido R$ 10.000,00. Após analisar a situação acima, considerando a legislação que…

Agradeço em especial a minha tia Tereza e meu primo Vanderlei e minha prima Roseane, por me ajudarem sempre que precisei, quando da criação deste trabalho RESUMO Neste trabalho, traremos aspectos históricos bem como previsão constitucional e, diversos outros requisitos que devem ser observados quando da implantação do programa de Participação nos Lucros ou Resultados nas empresas brasileiras. Traremos também, posicionamento dos tribunais a cerca da matéria e faremos menção a

instituto único, ou seja, dentro do mesmo código há tanto o MATERIAL (Substantivo) quanto o FORMAL (Adjetivo). Obs2. O direito do trabalho I trata apenas dos direitos individuais. O DT II trata tanto dos direitos individuais quanto aos coletivos. UNIDADE I: Aspectos Históricos • Revolução industrial UNIDADE II: Relação de trabalho X relação de emprego UNIDADE III: Contrato de trabalho. UNIDADE IV: Sujeitos de Direitos ou Pessoas o Urbano o Rural o Domestico • Empregados e…