Semana 16 Constitucional Ii

Marque seu cartão-resposta, pintando completamente o quadrinho correspondente à sua resposta, conforme o modelo: 47 48 49 50 51 52 53 54 55 LÍNGUA PORTUGUESA Texto – O Grupo 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 Tive um dia desses um almoço alegre e melancólico. Tratava-se do reencontro de três ex-colegas da Faculdade…

intersetorial e interdisciplinar. Conteúdo Programático Semana: 1 a 5 Título: Módulo I: O significado sócio-histórico dos direitos humanos e o Serviço Social Conteúdo: Contextualização sócio-histórica dos direitos humanos e apreensão de sua concepção; Valorização da luta por direitos no Serviço Social Contemporâneo; Serviço Social e os direitos sociais no contexto da crise: refletindo sobre as estratégias profissionais. Semana: 6 a 7 Título: Módulo II: Estudo e discussão das principais…

empregado tem o direito de converter 1/3 de suas férias em Abono Pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes (art. 143 da CLT). Esse abono não se confunde com o terço constitucional ao que o trabalhador tem direito. O Abono Pecuniário e o Teço Constitucional têm a mesma finalidade, que é proporcionar recursos financeiros ao trabalhador para que esse possa gozar as férias. HORA EXTRA Em Direito do trabalho, hora extra consiste no tempo…

Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Prioridade de Julgamento – Estatuto do Idoso Requer a concessão da prioridade a tramite e julgamento da presente ação, vez que o autor tem mais de 60 anos (art. 71 da lei 10741/2003). II – DOS FATOS O autor foi companheiro de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx mantendo com ela um relacionamento duradouro, público e contínuo, até a data de seu falecimento ocorrido em xxxxxxxxxxxxxxxxx caracterizando, assim, a figura da união estável.…

das posições anteriormente fixadas). Apesar de apresentarmos todos os tipos de abortamento descritos no Código Penal, iremos nos aprofundar na discussão sobre a legalização do Abortamento Sentimental, Ético ou Humanitário, previsto no artigo 128, II, cuja justificativa se concentra no fato de que a gestante foi vítima de um coito violento, não desejado, ficando a mãe, desobrigada de conceber o filho que está em formação no seu ventre. Pela presente, confrontaremos esta permissão…

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um fichamento

feito para comprovar o bom estado de saúde do funcionário que será desligado da empresa. O objetivo é certificar-se de que o empregado não adquiriu nenhuma doença, complicação dentro do ambiente de trabalho e que possa prejudicá-lo futuramente. 16) O que é exame de revisão de capacidade? R: É o exame de retorno ao trabalho, realizado para rever se o funcionário está capacitado para retornar as suas atividades após afastamento por motivo de doença. 17) O que é PPRA? R: PPRA - Programa

LEI 8.112/90 Estamos à disposição não só aqui no curso, como também no site, fabriciobolzan.com.br, em que, toda semana, eu comento atualidades em pequenos vídeos. Toda semana você fica atualizado em direito administrativo e direito do consumidor. Por exemplo, esta semana eu vou comentar o julgado em repercussão geral da questão de que terceiro, ainda que não usuário, tem direito de ser beneficiado pela responsabilidade objetiva. Lembra daquele famoso RE 262651/05 em que o STF fazia

jurídico brasileiro considera o aborto um crime contra a vida, direito fundamental por excelência e, portanto, é necessário que haja profunda apreciação do Poder Judiciário em relação à anencefalia para evitar a violação de direitos e garantias constitucionais. Por outro lado, não se pode desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto que sabem ser incapaz de sobreviver por muito tempo, em flagrante violação à dignidade da pessoa humana,…

CURSO ADMINISTRAÇÃO - 3º E 4º SEMESTRE DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES PROFESSORA: SHEILA MARIA GODÓES DE MORAES 2º BIMESTRE: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO EMPRESARIAL. 4ª AULA – CUIABÁ, 28/10/2013 DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS – ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Neste tópico da aula veremos basicamente os incisos (e parágrafo único) do artigo 7º da CF/88, onde estão elencados os direitos dos trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais. Veremos também a aplicabilidade…