direito administrativo

Direito Administrativo I Semana 1 1) Quais poderes estatais estão compreendidos na expressão “administração pública” ? R: Poderes executivo, legislativo e judiciário, mesmo que estejam em função atípica. 2) Como se caracteriza o regime jurídico administrativo? Explique R: Se caracteriza pelo conjunto sistemático de princípios e normas que lhe dão identidade, diferenciando-a das demais ramificações do direito. 3) Diferencie administração no sentido objetivo e subjetivo. R: No sentido objetivo é a própria função administrativa que incumbe preponderantemente ao Poder Executivo. “Administração pública” quer dizer função administrativa. No sentido subjetivo é um conjunto de agente públicos, órgãos e pessoas jurídicas a quem a lei incumbe o exercício de uma atividade administrativa. “Administração pública” quer dizer que compreende os órgãos públicos. 4) Porque o direito administrativo é considerado um ramo do direito público? R: Porque o interesse tutelado pela norma protege imediatamente interesses gerais, da coletividade, e também porque disciplina relações de subordinação, em que as partes não se encontram em pé de igualdade. 5) Qual o conceito de direito administrativo? Explique. R: Um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo Estado. Semana 2 1) Qual a abrangência do princípio da legalidade para o direito administrativo ???

Direito Administrativo III Universidade Estácio de Sá 10º Período – Aulas Sextas-feiras Sextas21h10min as 23h10min DPU0284 – Versão 05 – 01/07/2006 terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 1 Apresentação Professor E-mail: lfsouzafilho@oi.com.br Frequência Avaliação Metodologia de Ensino Coletânea de Exercícios Conteúdo Programático Bibliografia da Disciplina Pesquisas Internet Jurisprudência terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 2…

30/05/2012 06h30 - Atualizado em 30/05/2012 11h42 Veja como se preparar antes de sair o edital do concurso da Receita Federal Quem vai disputar vaga de auditor-fiscal deve intensificar estudos desde já. Confira quadros com disciplinas para quem já estuda ou começou agora. Do G1, em São Paulo 8 comentários O concurso da Receita Federal, aguardado há mais de ano, finalmente foi autorizado na semana passada. São 200 vagas para auditor-fiscal e 750 para analista tributário. Os dois…

básicas e que servirão de suporte para a compreensão das que serão estudadas posteriormente: português, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, contabilidade. Após 1 ou 2 meses, seria indicado incluir outro grupo de matérias, e depois o restante delas. O ideal é não passar mais de 2 semanas sem estudar cada uma. Pode ser interessante dedicar mais tempo àquelas que valeram mais pontos no edital passado, mesmo sabendo que o novo edital pode alterar essa…

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…

Caderno de exercícios Administrativo II Semana 1 Caso 1) a) Não pois a autarquia por ser pessoa jurídica de direito publico goza dos mesmo direitos de um ente federativo b) Sim, pois a mesma pode alegar a inexistência da divida. Já quanto a decisão que determinou a citação da autarquia, agiu corretamente o juiz, pois conforme o previsto no art. 730, do CPC, em que a Fazenda Pública deve ser citada para embargar, e não para pagar ou oferecer…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III NOVA VERSÃO DO ALUNO (2012) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Professores da Disciplina, sob a coordenação da Profa. Elizabete Rosa de Mello…

Conversa aberta. 2 mensagens. Todas as mensagens lidas. Pular para o conteúdo Usando Gmail com leitores de tela +marcio Ícone de página do Google+ Pesquisar …

disciplinas anuais. 1 Art. 9o Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria. Curitiba, 04 de novembro de 2013. Prof. José Pio Martins Reitor 2 ANEXO I – EDITAL Nº 213 DE 04/11/2013 Curso Docente Disciplina Carga horária semanal da disciplina Administração Andréia Ribeiro da Luz e José Azzolin Gestão Financeira I e II 4 3 Manhã e noite Dia da semana a confirmar, das 11h30 às 13h e das 17h às 19h Arquitetura e Urbanismo…

1- Quais poderes estatais estão compreendidos na expressão “administração pública”? Compreende, preponderantemente, o Poder Executivo, que exerce, tipicamente, a função administrativa. Cabe destacar, também, que os Poderes Legislativos e Judiciário também exercem função administrativa, mas em sentido muito mais restrito, em suas funções atípicas autorizadas pela Constituição Federal. 2- Como se caracteriza o regime jurídico administrativo? Explique. Poderia se resumir em apenas…