Pratica Semana 2

caput, corrobora este direito que possui cada cidadão brasileiro ao se enquadrar, na hipótese, a seguir: “Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural” Em face do exposto, não resta ao réu exercer o seu direito promovendo o presente pleito a fim de gozar a sua velhice em paz e segurança com os seus familiares no imóvel em que reside, sem ser ameaçado por terceiros interessados em sua propriedade. V – DOS PEDIDOS Pelo exposto, requer 1) Que seja concedida a prioridade na tramitação processual; 2) Que seja concedida a gratuidade de justiça; 3) Citação do réu para comparecer a audiência de conciliação e, se não houver acordo, oferecer a devida contestação; 4) Intimação dos vizinhos, Sr. Carlos (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF nº..., domicílio, redisência, CEP..., Sr. Ezequiel (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF nº..., domicílio, redisência, CEP... e Edgard (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF nº..., domicílio, redisência, CEP...; 5) Que sejam intimados via postal, a União, o Estado de Toncantis e o Municípios de Condonópolis; 6) Que seja intimado o Ministério Público; 7) Que seja julgado…

DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer, conforme abaixo descrito: I- A citação da RÉ II- O julgamento da procedência do pedido, da anulação do negócio jurídico. III- A condenação da RÉ ao pagamento das custas processuais, ao ônus da sucumbência e os honorários advocatícios. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 332 do código de processo civil, documental, testemunhal e depoimento pessoal. DO VALOR DA CAUSA Dá-se a o valor da…

CAMPUS: PERÍODO: 2013.2 MATÉRIA: PRÁTICA SIMULADA V CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ ANA, já qualificada nos autos do processo principal de nº (numero do processo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional (endereço profissional), vem a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento especial…

Título: Petição Inicial: Queixa-Crime Semana de Aula 2 Tema: Petição Inicial: Queixa-Crime Objetivos O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o quis (o sujeito ativo do crime); quibus auxiliis (os autores e os meios empregados); quid (o mal produzido? resultado); ubi (o lugar do crime); cur os motivos do crime); quo modo a maneira pela qual foi praticado; quando (o tempo do fato), dentro de uma…

Universidade Estácio de Sá Aluno: Kelly Braga Campus: Barra World Semana 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ JOANA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG n. __, inscrita no CPF sob o n. __, residente e domiciliada na _ (endereço), neste ato representada pelo seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na rua _, vem perante a este MERITISSIMO JUIZO propor:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR / BA FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza-CE, (profissão), portador da carteira de identidade nº_____, expedida pelo ______, inscrito no CPF/MF sob nº____, residente e domiciliado a (endereço completo) , por seu advogado (Nome),nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____, expedida pelo ______, e inscrito no CPF/MF sob o nº _____, com endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR B.H FREDERICO, brasileiro, casado, profissão xxx, portador da carteira de identidade xxx, expedida pelo xx, inscrita no CPF/MF sob nº xxx, residente da rua xxx, Salvador B.H pelas razões e fatos que possa expor. AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário ,em face de Geovana, brasileira, estado civil xxx, residente da rua xxx, Salvador B.h pelas razoes e…

jurídico. Certo é que o direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente no artigo 145 do Código Civil. O artigo 171, inciso II, do mesmo diploma legal, também respalda a demanda do autor: Artigo 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio Jurídico: (...) II- por vício resultante de erro, dolo, coação estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O doutrinador Gustavo Cabral informa os requisitos necessários para invalidar o negócio…

apto. 201 - (cidade), (UF), vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, legalmente constituído, (instrumento do mandato em anexo), com escritório profissional na Rua, nº, Cidade – estado, onde recebe intimações e notificações, oferecer com base no artigo 396, 396-A do Código de Processo Penal. RESPOSTA a acusação que lhe é imputada pelo Ministério Público, pelos fatos a seguir expostos DOS FATOS O acusado é funcionário público Federal e…

DIREITO Marcia recorreu à justiça em nome próprio para defender direitos do filho, quando na verdade devia figurar como representante do menor, configurando-se portanto a ilegitimidade ativa. Assim também ocorreu ao arrolar os supostos avós paternos no polo passivo da ação de forma equivocada vez que estando o pai vivo a ação cumpre seu caráter personalíssimo, apenas podendo-se discutir a subsidiariedade em caso de inadimplemento de uma possível obrigação. Por todo o exporto resta…