Semana 2 De Pratica I

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no cpf sob o nº, residente em Fortaleza, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do código de processo civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO ANULATORIA DE NEGOCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, inscrita no cpf sob o nº, residente domiciliado em Salvador Bahia, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos

DOS FATOS

O AUTOR relatou que recebeu uma ligação lhe exigindo uma quantia para o pagamento de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha Julia que havia sido sequestrada. Relata ainda ter recebido no dia 13 de Janeiro de 2014 um pedaço da orelha de sua filha, acompanhado de um bilhete com ameaça de que, caso não efetuasse o pagamento do resgate, sua filha teria sua vida ceifada. Por ter apenas conseguido arrecadar a quantia de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de Janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, cobrando por ele o valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), que lhe faltava para a RÉ, residente em Salvador, Bahia, sendo que a mesma estava à par do sequestro da filha do AUTOR.
O AUTOR também relata que o imóvel em questão tem o valor venal de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Entretanto ocorre que no dia 20 de Janeiro de 2014, a filha do AUTOR foi encontrada pela polícia com vida e antes do pagamento do resgate.

Diante da situação exposta, o AUTOR, entrou em contato com a RÉ para a anulação do negocio jurídico celebrado, porém não obteve êxito.

DOS FUNDAMENTOS

A demanda é proposta pelo fato de que com base na narrativa o AUTOR havia sofrido uma coação por estar em estado de perigo. Este estado de perigo é uma modalidade de defeito do negocio jurídico. Há nessa situação o