Seletividade Icms E Do Ipi

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: 1 – Nos termos da alínea d, inciso X, art.155, da CF/88, o ICMS não incidirá sobre “prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens”. Tecnicamente, a hipótese é de: a) Isenção. b) Imunidade. c) Não-incidência. d) Remissão. e) Anistia. 2 – Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela EC 42/03) ao imposto sobre: a) operações de crédito, câmbio e seguro ou…

ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA…

ICMS ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e sobre dois tipos de serviços: transporte (interestadual ou intermunicipal) e comunicações. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de…

Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…

II (art. 153, I, CRFB/88) – art. 150§ 1º. CRFB/88. Imposto de Exportação – IE (art. 153, II, CRFB/88) – art. 150§ 1º. CRFB/88. Imposto de Exportação – IE (art. 153, II, CRFB/88) – art. 150§ 1º. CRFB/88. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, (art. 153, IV, CRFB/88), que está sujeito apenas ao princípio da não surpresa – art. 150§ 1º. CRFB/88. XXX Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF (art. 153, V, CRFB/88)…

24 /04 / 2013 Polo: PARALELA 1. VALOR 1 PONTO. Calcular as contribuições para o Pis/Pasep e Cofins (cumulativas e não cumulativas). Informações referentes ao mês de Outubro/200X Receita Bruta (IPI incluso) 440.000,00 Devoluções de Vendas 45.000,00 IPI 22.000,00 CUMULATIVO NÃO CUMULATIVO COFINS 3% COFINS 7,6% PIS 0,65% PIS 1,65% 440.000,00

interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS Considerações Gerais ICMS é o imposto mais importante dos estados-membros e do Distrito Federal, responsável que é pela maior parte da arrecadação tributária desses entes. Imposto de competência de entes parciais é o tributo de cuja disciplina mais amplamente se ocupa o CF. O ICMS conquanto estadual assume feição nacional, diante da uniformidade imposta aos seu regramento. Imposto multifásico semelhante ao IPI que também se…

nossas reflexões do alcance deste último, oferecendo uma nova e inédita proposta para sua interpretação. Já no plano infraconstitucional, abordamos, questões ligadas ao direito de restituição e de compensação, levando em conta a particularidade, que o IPI apresenta, de ser tributo que “repercute”. Ainda a propósito, examinamos temas alusivos, bem como seus aspectos processuais, tanto em sede administrativa como judicial, alem de nos posicionarmos perante as limitações, jurisprudenciais…

de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO / TURMA 15 A SELETIVIDADE NOS TRIBUTOS INDIRETOS COMO FORMA DE EXTRAFISCALIDADE JORNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES NITERÓI / RJ 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise da seletividade nos tributos indiretos como forma de extrafiscalidade na tributação. Neste trabalho vamos abordar os conceitos que…