Seletividade Icms E Do Ipi

................................................................................................................. 16 1.3 Impostos incidentes sobre o valor agregado............................................................................. 19 2 ICMS...................................................................................................................................................................... 19 2.1 Disposições legais.......................................................

internacionais. O IPI incide sobre o valor obtido após a aplicação da tarifa de importação e apresenta alíquotas que variam de 3% a 45%, de acordo com a classificação fiscal. O PIS e a Cofins são contribuições sociais com alíquotas fixas, de 1,65% e 7,6%, respectivamente — embora existam poucos casos especiais com percentuais específicos. Tanto o PIS quanto a Cofins de importação incidem sobre eles mesmos, ou seja, a taxação ocorre sobre a soma entre o valor aduaneiro, o ICMS e os…

tributário estabelece as competências tributárias para cada um dos entes políticos na Constituição Federal, e ensina quais e quantos são os impostos federais, estaduais e municipais que pagamos,também iremos abordar os principio da legalidade e da seletividade, o sistema tributário no Brasil, e os tipos de impostos que são pagos pela população. 1.CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO: É um ramo do Direito Público que regula as relações tributárias…

não é assumido pelo realizador do fato gerador, é aquele em que o ônus financeiro do tributo se transfere ao consumidor final, por meio de fenômeno da repercussão econômica, também chamada “transferência do ônus do tributo”. São imposto como ICMS, IPI, IOF (conforme o caso) e similares. IMPOSTOS PESSOAIS Os impostos pessoais levam em conta as qualidades e a capacidade contributiva de cada individuo, ou seja, deram o aspecto quantitativo do tributo levando em conta as…

Uesb- Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Cuso de Direito Disciplina: Direito Tributário II Prof: Marcelo Nogueira Trabalho de Direito Tributário II (unidade II) Tema: IPI Equipe: Antônio Delano Diego Azevedo

como por exemplo o IPI e o ICMS, pois nesses casos existe uma cadeia de operações que dificultam essa visualização, pois em cada operação alguém quer obter algum lucro. Como aplicamos a capacidade contributiva, sendo que o consumidor não está na lei? A constituição determinou para que haja a observância do principio, ele determinou uma alíquota menos para aqueles bens essenciais para o homem, e aquilo que for supérfluo aplica-e uma alíquota maior – princípio da seletividade. IPI –…

Crédito Tributário Seminário V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de industrialização. Para que haja a incidência do IPI, é…

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do IPI. RMIT 1 Hipótese de Incidência: Critério Material: realizar operações com produtos industrializados. Critério Espacial: qualquer ponto do território nacional. Critério Temporal: o momento da saída dos produtos industrializados do estabelecimento industrial. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo é a União; o sujeito passivo é o estabelecimento industrial ou equiparado. Critério Quantitativo: a…

proventos de qualquer natureza): informado pelos critérios da generalidade, universalidade, progressividade e não incidindo sobre proventos decorrentes exclusivamente do trabalho para maiores 65 anos, nos limites legais; c)IR – Imposto de Renda; IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados (FG: desembaraço / saída de produtos/ arrematação): facultado ao poder executivo alterar a alíquota nos limites legais, será seletivo, não-cumulativo e não incidirá sobre produtos destinados ao…

empresa esta cadastrada na receita federal. ______ A inscrição estadual identifica se empresa tem uma ativiidade comercial ou industrial, seja principal ou secundária, salvo exceção. _____ O distrito federal pode cobrar o IPVA juntamente com o ICMS e o ISSQN. ____ O empresário (Firma individual ) se confunde com a pessoa física quando aos cadastros fiscais. _____ A pessoa que não que constituir uma sociedade empresarial e resolver constituir individualmente devera preencher o…