Seguridade Social Conceito Constitucional E Aspectos Gerais

1.CONCEITOS DE TRIBUTOS E NATUREZA JURIDICA Tributo funciona como categoria ou conceito básico e nuclear do direito tributário”. É uma quantidade em dinheiro, como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo, sinônimo de relação jurídica tributária” ele acrescenta ainda que o termo tributo pode ser utilizado para denotar o processo de positivação, que se inicia com as regras constitucionais relativas à competência tributária e se finda com as últimas previdências…

SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação . Contribuição é um tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal indireta e mediatamente (mediante uma circunstância intermediária) referida ao obrigado. A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público instituírem diversos tipos…

análise da evolução da proteção social, no mundo e no Brasil e, inserido nesse contexto, o estudo do benefício da aposentadoria por idade. No plano internacional, é dada ênfase à criação da previdência social atribuída ao Chanceler Otto von Bismarck, na Alemanha, e, às inovações trazidas pelo Lord William Beveridge, na Inglaterra. Por fim, é analisada a Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho conhecida como a "norma mínima" da seguridade social. No plano nacional,…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Ronaldo Carvalho APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL São Paulo 2012 Ronaldo Carvalho R.A. 003200800174 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pela Professora…

Educação a Distância Joinville/04/2013 Graduação em Serviço Social DISCIPLINA : Política de Seguridade Social Tutor a Distância: Sabrina Simielli Lira Tutor (a) Presencial: Elaine Sarmento. Acadêmico (a) Registro Acadêmico - RA Introdução Este trabalho tem como objetivo, apresentar um relatório sobre o tema “Política de seguridade Social” com base nas pesquisas realizadas sobre os…

DE ALMEIDA FRANCO DESAPOSENTAÇÃO BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2011 EUGENIO DE ALMEIDA FRANCO DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração em Direito da Seguridade Social), sob a orientação do Professor ANTONIO CESAR BARREIRO MATEOS. UNISANTOS…

Política de Seguridade Social Introdução: O presente relatório tem como objetivo discutirmos e entendermos a política de Seguridade social e suas implantações jurídicas, políticas sociais em prol da cidadania e conhecermos as leis que regem a Constituição Federal no âmbito da Seguridade Social e Saúde. Conceito de tributo e Natureza Jurídica das contribuições. Segundo o Código Tributário Nacional Brasileiro em seu art. 3º preceitua que “tributo” é toda…

Direito do Previdenciário Douglas Echevenguá Arrieche 01 Direito Previdenciário I: Aspectos Gerais Sumário: I – Direito Previdenciário; 1.1. Evolução e aspectos gerais; 1.2. Seguridade Social: Conceituação; Origem e Evolução Legislativa no Brasil; Organização e Princípios constitucionais; 1.3. A Evolução Mundial da Proteção Social; 1.4. A proteção social no Brasil; 1.5. A Previdência Social; 1.6.Regimes Previdenciários; 1.7. Aplicação da Legislação Previdenciária; 1.8. Integração…

ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL Este trabalho foi realizado pela aluno do 3º período “A”,do curso de direito –com o requisito de entendimento da ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL dentro da disciplina de Direito Constitucional I. Betim, 15 de maio de 2013. 1-INTRODUÇÃO: O trabalho apresentado pela aluna Mayra Andrade Garcia de Paula, vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, PROMULGADA E

ANHANGUERA-UNIDERP Centro de Educação à distância SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL GREICYENE TEÓFILO LEORNE PIRES RA:7938702381 MARIA GLEICIANE TEIXEIRA MAGALHÃES RA: 407454 ROSIANE PRACIANO DE FARIAS RA:418450 CONHECENDO OS DIREITOS ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROFESSORA: LAURA SANTOS Itapipoca, 15 de Abril de 2015 Conceito de tributo e da natureza jurídica das contribuições. Tributo é toda prestação…