ATPS De Seguridade

FACULDADE ANHANGUERA - UNIDERP/CEAD Serviço Social - Quinto Semestre. Disciplina: Seguridade Social Sumário. Conceito de tributo Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 Plano de ação: O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social Divulgação Introdução. Este trabalho é resultado de discussões, que através de leituras, pesquisa e reflexão das etapas desenvolvidas dentro do tema: Política de seguridade social, objetivando aprender os aspectos conceituais sobre a Seguridade Social, e sua relação com o Serviço Social. O conceito de tributo. Existe um conceito legal sobre tributo, ele está previsto no art. 3° do CTN: Art. 3°: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos têm funções como: fiscal que direcionados ao Estado ex: IR; extrafiscal que visam interferir no domínio econômico, buscando regulamentação; parafiscal quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa à terceira pessoa (de direito público ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para a consecução de seus fins. Por exemplo, a contribuição…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência) JAILTON DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO RA 314007 JOELMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA RA 291574 MARILENE VIANA CARLOS FROTA RA 297531 NELINHA DA COSTA CRUZ RA 314006 ROSIANA BARRETO MAIA RA 306593 MACAÉ- RJ 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL…

Seguridade Social Sumário. * Tributos. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. * Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 * Resenha critica. SPOSATI, Aldaíza. Concepção e gestão Politica Social não contributiva no Brasil. SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social. * Plano de ação: O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social …

(7224) CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA EAD: LAURA SANTOS CAMILA LAGO BARROS – RA 377444 ILIAN MORAES DO CARMO - RA 400417 JACHELINE RENATA CARVALHO VILAR - RA 377451 LUCIANA DOS SANTOS FIEL - RA 377455 NAAMA MONITA CAVALCANTE DE OLIVEIRA – RA 377464 ZILDA DA SILVA GOUVEIA – RA 382768 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL: Princípios e Objetivos à Luz da Constituição Federal BELÉM - PA 2014 CAMILA…

Centro de Educação a Distância Serviço Social POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Tutora: Kezia Rodrigues Marques Acadêmicas: Albertina Maria Zanetti - RA: 7924638042 Silvia Aparecida Soares de Oliveira-RA: 432623 São Gabriel D Oeste - MS, 15/03/2015 Introdução Este trabalho é resultado da discussão de acadêmicas do curso de Serviço Social, que através de leituras, pesquisas e reflexão do grupo, que em várias etapas…

SERVIÇO SOCIAL - 5° SEMESTRE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL TRABALHO DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Profª LAURA MARCIA ROSA DOS SANTOS SUMÁRIO * Tributos. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. * Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 * Resenha critica. …

Faculdade Anhanguera pólo JK Serviço Social 5º Semestre Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social II Antonia Conrado de Laurena RA: 4114207786 laurenalinda@gmail.com Ana Ilza da Silva Raposo – RA: 4300066821 ana_rapososilva@hotmail.com Mary Rose Ferreira – RA: 4716911413 mary.ecosol@gmail.com Nadja Cavalcante de M. Machado – RA: 3876759397 pastoranadja@hotmail.com Plínio Cesar Gomes da Costa – …

SERVIÇO SOCIAL - 5° SEMESTRE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL TRABALHO DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Profª LAURA MARCIA ROSA DOS SANTOS SUMÁRIO * Tributos. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. * Emendas constitucionais. Emenda…

. A seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 194 da CF) compreendemos a importância da seguridade social, bem como o seu tamanho e suas conquistas em prol do bem estar social, principalmente das camadas menos favorecidas. Diante de polêmicas envolvendo fraudes por parte do sistema ou pelo próprio beneficiário desses direitos asseguradas…

DE SEGURIDADE ETAPA 2 Passo 1 Individual As emendas constitucionais 20/98 e 48/04, ao possibilitarem a execução de oficio das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho, violaram direitos fundamentais do contribuinte, representado pelos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. A emenda 27/00, entretanto, ao permitir a desvinculação da receita da contribuições sócias autorizou que fosse desrespeitada a anterioridade anual dos impostos, pois…