A Seguridade Social
Ao ler esses artigos nos deparamos com a importância de nossa profissão, seja orientando, seja lutando pelo cumprimento das leis e suas conquistas. As políticas sociais que visam amparar o cidadão. De acordo com Júnior (2013), nesse cenário onde o governo era ausente, os trabalhadores se organizaram em associações dos mais variados tipos com o intuito de oferecer a eles mesmos alguma segurança social, que o governo não oferecia.
Os trabalhadores participavam de associações, essas associações eram quem oferecia de certa forma auxílios médicos, jurídicos dentre outras, elas eram criadas por indivíduos que faziam o papel que era do Estado, situação que veio mais tarde influenciar o Estado no início do século quanto a pratica de seguridade social. O processo de conquistas sociais é resultado de grande esforço dos trabalhadores antes desprotegidos, de formulações de leis, a seguridade social visa assistir o cidadão em situações de velhice, doença e desemprego. Atualmente o Estado tem contribuído para que esses direitos funcionem adequadamente.
A contribuição pra o financiamento da seguridade social chama-se COFINS, é de natureza tributária, incide sobre a receita bruta das empresas, segundo Guerra (2013), a definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º
Emendas e as Alterações Jurídicas que elas propõem são emenda constitucional tem por objetivo permitir modificações