Acidente do trabalho e horas in itinere

Introdução Os diversos tipos de trabalho apresentam diversos tipos de risco a quem o pratica, seja de forma direta ou indireta. Ao longo dos anos, assim como a tecnologia e os métodos de trabalho evoluíram, a segurança no trabalho também evoluiu, acompanhada da maior preocupação que vem surgindo em relação aos direitos do trabalhador. Neste trabalho, serão analisados conceitos, riscos, prevenções, desenvolvimento industrial quanto ao acidente do trabalho e como funciona a responsabilização nas horas in itinere. 1 CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO O conceito legal de acidente do trabalho, que, no Brasil, recebe esta denominação, está previsto no artigo (art.) 19, da Lei 8213/91: “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII, do art. 11 da lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. No inciso citado, estão presentes os segurados especiais. Sergio Pinto Martins nos ensina que, para poder-se considerar acidente de trabalho, o fato deve contar com um nexo tríplice, compreendendo o trabalho, o acidente, com a consequente lesão, e a incapacidade, resultante da lesão. Portanto, se houver lesão, mas o lesionado não ficar incapacitado, este não terá direito a prestação acidentária. (1)

Tema: auxílio acidente na lei nº 8.213/91 para acidentes de qualquer natureza a os assegurados pela previdência social; Problema: pessoas vítimas de acidente de qualquer natureza ou do trabalho sofrem ao longo de suas vidas sem saber do direito que tem sobre o auxílio acidente, benefício esse que fica no esquecimento e a vítima deixa de receber. Objetivo Geral: Conhecer o Sistema de Seguridade Social, da Lei 8.213/91 benefícios acidentários. Objetivos Específicos: Conhecer o…

Sumário INTRODUÇÃO O principal objetivo deste trabalho foi realizar um estudo sobre a legislação previdenciária, dando ênfase a algumas áreas em especifico como a seguridade social e seus benefícios, custeio, aposentadoria, acidente de trabalho e fraudes contra a previdência. O trabalho busca demostrar de forma clara e adequada o lado sócia. É importante saber que o fator previdenciário foi instituído pela Lei n.º 9.876/99, dando nova redação ao artigo 29 da Lei n.º 8213/91,…

dos infortúnios e contingências sociais. - As transformações sociais, econômicas e culturais aumentam os riscos e as contingências sociais. - Daí o engendramento de condutas, agrupamentos sociais, mecanismos e técnicas de proteção social, pela sociedade e pelo Estado. - A seguridade social passou por várias fases: caridade, associativismo, mutualismo, solidarismo. - Na atualidade, a proteção social é um direito constitucional fundamental do indivíduo, fundado no solidarismo.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Carlos Alberto Valentim dos Santos Ano 2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Capítulo 1 – Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. Capítulo 2 - Legislação previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2. Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.3. Orientação dos tribunais superiores. Capítulo 3 –…

Fundamentos de Direito da Seguridade Social 1. Evolução Histórica Direito Estrangeiro Lei do Amparo aos pobres – (1601 Inglaterra) Instituía a contribuição obrigatória para fins sociais. A Alemanha instituiu o seguro social, ouve várias modificações e acréscimos até a declaração universal dos direitos. A declaração Universal dos direitos do homem, de 1948, inscreve entre outros direitos fundamentais da pessoa humana, a proteção previdenciária. “Todo homem tem direito a um…

Serviço Social POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL POLO DE RIO VERDE- GO 19 de Abril de 2013 RELATÓRIO A Seguridade Social é fruto de políticas sociais que visam amparar o cidadão. A conquista de direitos de assistência e de seguridade ao trabalhador aconteceu já no século XX, até então, o Estado deixava mal preenchido a lacuna de assistência e de seguridade ao trabalhador. De acordo com Júnior (2013), nesse cenário onde o governo era ausente, os…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDENCIA SOCIAL Bambuí, 10 de dezembro de 2014 PREVIDÊNCIA Do latim previdere, ver com antecipação as contingências sociais e procurar compô-las, ou praevidentia, prever, antever. Nasce com o Direito do Trabalho, tendo por objetivo minorar as diferenças de classes de modo a assegurar vida digna ao trabalhador. PREVIDÊNCIA…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versará sobre a importância da Seguridade Social, tendo em vista que é um ramo do direito destinado a disciplinar as formas de financiamento atinentes à manutenção da saúde, assistência social e previdência social. O tema é de extrema relevância para a sociedade, tendo em vista que o direito da seguridade social visa defender os direitos de todos os cidadãos sendo amparado por dispositivos Constitucionais. Desta forma, o trabalho fará uma analise…

Seguridade social JESSICA PEIXOTO OLIVEIRA¹ Sumário: Introdução. 1. Direito Estrangeiro. 2. Direito no Brasil. 3. Direito da Seguridade Social. 4. Autonomia do Direito da Seguridade Social 5. Considerações finais. 6. Referências. Resumo A discussão presente neste artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica quanto à evolução do direito da Seguridade Social no Brasil e nos demais países com o passar dos anos, ou seja, mostrar que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos…