Eloy chaves

Resumo sobre a Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social. Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país. Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 27 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença. Nesses 87 anos, a Previdência passou por várias fases até chegar ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Constituinte – A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos da cidadania baseado na solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financiamento. Os principais impactos na legislação decorrentes de sua promulgação foram a universalidade da cobertura e a noção de eqüidade no financiamento do sistema e na distribuição dos benefícios. Um dos princípios básicos da Carta de 1988 é o de que a previdência solidária deve assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele não puder se manter, seja por doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice

inspiração para o estudo das Ciências Jurídicas. À minha mãe, por ter sido minha primeira professora, incansável na sua luta, criando seus quatorze filhos, educando a todos. Aos colegas da turma, pelo convívio sadio e proveitoso, ao longo do ano. AGRADECIMENTOS Agradeço especial à nobre orientadora, Professora Esp. Fabiana Regina Camargo, pela presteza, como sempre me atendeu, mesmo que virtualmente. Agradeço, também, ao meu vizinho e amigo, Professor Doutor Luiz Gonzaga de Medeiros…

no item 9 do edital, foi convocada empresa de pequeno porte para apresentar nova proposta, conforme o item 11 do edital. A proponente Vetortech (EPP) apresentou nova proposta de R$ 129.636,05 . Nova Classificação: 1º) Vetortech - R$ 129.636,05 ; 2º) Natcon - R$ 129.636,32 ; 3º) MCK Construtora - R$ 133.427,49 . Informações: telefone (45) 3220-2200, ramais 2194, 2090. R$ 64,00 - 34854/2009 COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO – CMTU-LD CNPJ 86.731.320/0001-37 – Nire…