Seguridade Social Conceito Constitucional E Aspectos Gerais

mundo capitalista, foi se afirmando a idéia de que o Estado é responsável pela proteção dos setores sociais mais vulneráveis economicamente. Mas foi só depois da II Grande Guerra (1939-1945), com a conquista do welfare State [Estado de bem-estar social], que se consolidou o conceito de Seguridade Social. A Seguridade Social abarca o tripé saúde, previdência e assistência social. No Brasil, esse conceito foi plasmado pelo art. 194 da Constituição de 1988, baseado na noção de “pacto…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO - PEDRO LENZA SUMÁRIO Histórico da Obra....................................................................................................................................2 Uma Homenagem Especial....................................................................................................................5 Mais Uma Homenagem Especial ...........................................................................................................7…

imunidade para entidades beneficentes de assistência social, ou seja, iremos expor as discussões sobre a matéria, mais especificamente explanar o ponto de vista sobre a terminologia do artigo, uma rápida diferença entre isenção e imunidade, sobre o que recai essa imunidade, sobre as contribuições sociais e especificamente sobre o PIS. A Constituição da República de 1988, ao tratar da matéria, estabelece que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências…

ÁREA: ADMINISTRATIVA Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. 5 Administração Pública: disposições gerais; servidores…

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Direito da Seguridade Social) ABRIL – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2. OS PRIMÓRDIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL........................................................3 3. OS PRINCIPAIS MARCOS EVOLUTIVOS DA PROTEÇÃO SOCIAL............3 3.1 O nascimento da previdência social................

ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA LEITURA (Capacidade de compreensão e interpretação) 1. Pressupostos e subentendidos. 2. Relações lógicas no texto: a coerência. 2.1. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas. 2.2. O ponto de vista: a argumentação. 2.3. Tipos de discurso. 2.4. Intertextualidade. 2.5. Gêneros textuais (editorial, conto, crônica, carta de leitor, entre outros). 2.6. Vocabulário: sinonímia e antonímia. 2.7.…

COMPLEMENTAR E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR ............................................................................................................................................................22 12. NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTARIA .......................................................................23 13. AS CONTRIBUIÇÕES E A LEI COMPLEMENTAR...................................................................23 14. ROL EXEMPLIFICATIVO DE INSTITUTOS…

TUPÃ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: Política de Seguridade Social Amanda Carolina de Santana Oliveira – 367407 Márcia de Fátima Rosa - 399298 Romilda Ferreira Dias Siqueira - 356713 Sandra Valéria Ribeiro RA: 371926 Viviane Jussara de Souza RA: 350292. Tutora A distância: Laura Santos Tupã/SP 2014 Introdução: Este trabalho tem como objetivo central discorrer sobre o assunto de Seguridade Social, e a função de assistente social envolvido como um todo. O pressuposto básico

as diferentes propostas de reordenamento de seu custeio. Sua principal conclusão é que, durante esse tempo, não foi construído um financiamento compatível com uma política de saúde universal e integral. Palavras-chave: Financiamento do SUS; Seguridade social; Política de saúde universal. Abstract The financing problem of the public health service in Brazil: 1985 to 2008 Based on the specific literature concerning the period of 1985 – 2008, this article attempts to look again at how SUS…

Curso (Pós-Graduação em Auditoria, Planejamento e Gestão em Saúde) – Curso de Especialização em Auditoria, Planejamento e Gestão em Saúde, LABORO-Excelência em Pós Graduação, Universidade Estácio de Sá, 2012. 1. Financiamento da saúde. 2. Emenda Constitucional 29. 3. Lei Complementar 141. I. Título. CDU 340.134:164 1. Ciência da Informação. 2. Administração. I. Título. FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O…