Segurança Jurídica Seminário

Município, quantos veículos e máquinas pesadas encontram-se nos próprios municipais e onde se localizam e quem os operam; 2) Verificar a necessidade de manutenção: A manutenção deve ser planejada, seja dos veículos em garantia ou não, seja para segurança dos usuários, seja pelo aumento da vida útil dos veículos; 3) Analisar a existência e/ou necessidade de contratos de manutenção: Como a frota é numerosa, devemos, para melhor planejamento e redução de custos, elaborar contratos…

SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ALUNO: RAQUEL BANDEIRA DE MELLO RESENDE DE ANDRADE TURMA: SEXTA DATA: 21/02/2014 Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I e…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET MÓDULO – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ANA CAROLINA GUIMARÃES FERNANDES RECIFE, 10/04/2015 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Tida…

DIPLOMAS 28 REFERÊNCIAS 29 ANEXO I – PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DO NÚCLEO FUNDAMENTAL 30 ANEXO II – PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DO NÚCLEO ARTICULADOR 36 ANEXO III – PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DO NÚCLEO TECNOLÓGICO 41 ANEXO IV – PROGRAMAS DOS SEMINÁRIOS CURRICULARES 67 ANEXO V – ACERVO BIBLIOGRÁFICO BÁSICO 74 4 Curso Técnico de Nível Médio em Edificações, na forma Subsequente, modalidade presencial IFRN, 2011 APRESENTAÇÃO O presente documento constitui-se do projeto…

UNIRONDON– CENTRO UNIVERSITARIO Disciplina: Direito Civil – Contrato Prof. mestre .: joelson Lisboa Alunos: SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Tema: Contrato de Prestação de Serviços CONCEITO (Roberto) O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se Obriga com a outra – tomador -, a fornecer a prestação de uma atividade, mediante Remuneração de acordo com artigo 594 do Código Civil que: “Toda a espécie de serviço Ou trabalho

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Rosemeire Francisca alves SEMINARIO II Mineiros do Chile e Soterrados do Brasil. A VIDA POR UM FIO Rosemeire Francisca Alves GOIÂNIA/GOIÁS 2010 SEMINARIO II Seminario II apresentado ao Curso (GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL]. Prof. GLEITON LIMA GOIÂNIA/GOIÁS 2010 sumário 1. Introdução…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO 4 – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questão 01 Paulo de Barros Carvalho entende que uma norma é válida quando estabelece um vínculo entre a proposição normativa e o sistema do Direito posto, de tal sorte que ao dizermos que “uma norma é válida, estaremos expressando que ela pertence ao sistema “S”. Dizer que uma norma é válida significa que…

concretas a serem adotadas pelos Estados Membros da UNASUL em situações de ruptura da ordem constitucional. O Protocolo foi adotado na Cúpula de Georgetown, em novembro de 2010. O estabelecimento de um mecanismo de Medidas de Fomento da Confiança e da Segurança pelo Conselho de Defesa Sul-Americano também foi um instrumento valioso para o fortalecimento da estabilidade, paz e cooperação na América do Sul. Como resultado de duas reuniões de Ministros das Relações Exteriores e da Defesa,…

Módulo I – Seminário II Perguntas e Respostas 1)a - Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos evidenciando os critérios classificatórios adotados. A classificação jurídica dos tributos pode se dar da seguinte forma e obedecendo aos seguintes critérios classificatórios: a.1- Impostos: não há exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; não há previsão legal…

ARQUITETURA E URBANISMO 1 ESTATUTO DA CIDADE 1 1 Análise da Lei 4 2 Considerações sobre a implantação da Lei 11 2.1 Difusão 11 O Estatuto da Cidade é escrito por intelectuais, estudiosos que dominam as leis e todos os termos e linguagens jurídicas que não condizem com o grau de ensino das classes dominantes nas periferias das cidades, não são todos que conseguem interpretar o estatuto, ou seja, a grande maioria dos que são realmente necessitados não têm acesso ao conjunto de…