Segurança Jurídica Seminário

IBET – Aula ministrada em 10/03/15 – Rio de Janeiro/RJ Aluna: Daniele da Silva Sampaio Seminário I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões: 1) Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o Art.35 do Decreto Federal n.70.235/1972:”Art.35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção”. No procedimento…

Serviços Educacionais (“Contrato”), a SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ­ NEAD, pessoa jurídica de direito privado, com sede e endereço na BR 470, Km 71, nº 1.040, Bloco N, Bairro Benedito ­INDAIAL ­ SC, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.894.432/0004­07, filial da SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.894.432/0001­56, com sede e endereço na…

[pic] CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Coordenação: Paulo de Barros Carvalho Organização: Priscila de Souza Grupos – Turma de Quarta-Feira Aula do dia 24/8/2011 |Grupo 1 |Grupo 2 | |

TRIBUTOS FEDERAIS: IRPJ, CSLL, COFINS E PIS - SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS - RETENÇÃO NA FONTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Abrangência da obrigatoriedade I.1 - Imposto de Renda I.2 - Contribuições Sociais I.2.1 - Conceitos de limpeza, conservação, manutenção, segurança, e serviços profissionais para fins de retenção das contribuições I.2.2 - Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições II - Dispensa da retenção II.1 - Imposto de Renda II.2 -…

prefeitura de Sobral. Seu nome deve-se ao rio que corta a cidade, o Rio Acaraú. O Poder Executivo Estadual através da Lei nº 10.933 de 10 de outubro de 1984 criou sob a forma Autárquica, a Universidade Estadual Vale do Acaraú, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, com sede no Município de Sobral e jurisdição em todo o Estado do Ceará. Foram encampadas pela UEVA a Faculdade de Ciências Contábeis, a…

0/artigos-eduardo-mahon-pec-37/ http://pecdalegalidade.org/2013/04/29/pec-37-e-hora-de-destruir-os-mitos http://gilbertoleda.com.br/2013/04/16/oab-sp-cria-comissao-de-apoio-a-pec-37-no-ma-deputada-se-posiciona-contra/ http://guaiba.ulbra.br/seminario/eventos/2012/artigos/direito/salao/982.pdf Glossário PEC - Proposta de Emenda à Constituição; PLEN - Pronta para Pauta no Plenário; Parquet- no ramo do Direito, significa Ministério Público ou faz referência a um membro do…

sobrenatural, sem comprovacao. É preservado porque a legislação entende que deve ser respeitado a crença e fé de cada cidadão. Art 5 VI- VIII X 3. Descreva a diferença entre “senso comum” e “conhecimento científico”, relacionando suas questões jurídicas. - O senso comum é fundamentado na cultura e na informalidade (não é compravado/testado) Art. 215º- o estado garantira a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional, e apoiara e…

JULIANO BARROS DA ROSA CONCEIÇÃO FELIPE AUGUSTO RODOLFO NAVARINI THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA RAFAEL COSTA TRINDADE Seminário Sobre os Tipos de Contrato da Mão de Obra. Várzea Grande - MT, Março, 2015 JULIANO BARROS DA ROSA CONCEIÇÃO FELIPE AUGUSTO RODOLFO NAVARINI THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA RAFAEL COSTA TRINDADE Seminário Sobre os Tipos de Contrato da Mão de Obra. O Seminário tem como finalidade demonstrar os tipos de contrato da Mão de Obra ao público presente, do…

equipamentos - ar condicionado, copiadora, impressoras-compra de material p/manut. Dos equipamentos (Material) 630100 ANUNCIOS E PROPAGANDA Advertising and Publications ANUNCIOS E PROPAGANDA 630200 Feiras & Convencoes Promotional Items & Events Seminarios/eventos/feiras/convenções 630250 Brindes Gifts-Non-Tax Deductible Brindes p/clientes e funcionários 640000 Hospedagem Travel - Lodging Hospedagem 640020 LOCAÇaO DE VEÍCULOS & TRANSPORTES Travel-Transportation Transporte…

políticas públicas no setor cultural  cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área Direitos Humanos e Justiça Essa área temática compreende projetos nas seguintes linhas de ação, ou combinadas entre si:  assistência jurídica  capacitação e qualificação de recursos humanos e gestores de políticas públicas de direitos humanos  cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área  direitos de grupos sociais …