Mandado de Segurança Militar

MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, SD PM Temporária, portadora do RG n. , neste ato representada por seus advogados que esta subscrevem, (doc. n. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente visando proteger direito liquido e certo afrontado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO___. Dos Fatos A Impetrante foi contratada pela Impetrada em 19.04.2011, (doc. n. 02), tendo seu contrato prorrogado até 17.04.2013 (doc. n. 03). No decorrer de seu vinculo laboral sobreveio a informação de que a mesma estava grávida, algo corroborado pelo exame médico obtido em 30.01.2013, firmado pelo médico ______________, que resumidamente assim descreveu (doc. n. 04): “... Útero centrada, globoso com contornos regulares. Presença de saco gestacional tópico de contornos regulares. Presença de embrião único e vivo com 10.9 mm de comprimento cabeça-nádegas. Data da última menstruação: 11/11/2012 – tempo de amenorreia: 11 semanas e 3 dias. Conclusão: Gestação de 7 semanas e 1 dia +/- 4 dias. Vitalidade embrionária conservada. Erro de data.” Munida de tal informação a Impetrante comunicou sua autoridade superior, solicitando esclarecimentos quanto ao procedimento a ser adotado, algo reportado pelo Major PM Comandante Interino do _______________, em 19.02.2013. Como resposta sobreveio comunicado, em 07.03.2013, [emitido

A principal cicatriz da Ditadura Militar Brasileira referente à segurança pública nacional é o fato de as Polícias Militares brasileiras serem o reflexo de uma herança autoritária. Por trás de suas práticas violentas e desrespeitosas aos direitos dos cidadãos, está a questão de sua militarização. Esse modelo de formação treina soldados para a guerra, isto é, a lógica de um militar é a de ter um inimigo a ser combatido, e para que haja esse combate, faz tudo o que for necessário sem culpa…

MACAPÁ ATANAGILDETINA DAS MERCEZ AMBROSIO, brasileira, casada, estudante, portadora da CI nº 123.456 SSP/AP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 155.000.006-23, residente e domiciliada na Rua Professor Tostes, 155, Santa Rita, CEP 68.900-000, Macapá/AP, vem, por intermédio de sua advogada, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no caput e inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.016/2009, ajuizar o presente…

ESTADO DO PARANÁ POLÍCIA MILITAR 2º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NÚCLEO DE ENSINO DO 5º BPM 1º PELOTÃO Sd PM 2º Classe MAURÍCIO CARNIELETTO - 111 A Polícia Militar no contexto da Segurança Pública atório apresentado ao CFSd 2012 da olícia Militar do Paraná – 5º BPM, como M onitor Sobtenente LONDRINA 2014 ESTADO DO PARANÁ POLÍCIA MILITAR 2º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NÚCLEO DE…

Focos de ação comunistas no Maranhão e Doutrina de Segurança Nacional Sarah Fernanda Moraes Gomes Resumo:Considerandoa lei de acesso à informação, que define como um dos direitos de todo ser humano o caminho a informação, a abertura dos documentos secretos da ditadura se encaixa como um desses direitos; a comissão da verdade, mal ou bem, tenta satisfazer esta função. Com isso este trabalho propõe-se a analisar de acordo com fontes documentais, como eram difundidas informações entre…

66699 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO POLICIAL-MILITAR São Paulo 2012 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Alcides Dias Corrêa Neto RGM 66699 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO POLICIAL-MILITAR Projeto de pesquisa apresentado a Professora de Metodologia Científica do Curso de Graduação em Direito para carreiras militares da Universidade Cruzeiro do Sul, para a avaliação. São Paulo 2012 SUMÁRIO 1. TÍTULO DO TRABALHO 5 2. TEMA 5 3. PROBLEMA 5 3.1. Segurança e Saúde…

Especialização em Políticas Públicas de Segurança Pública e Justiça Criminal A PARTICIPACAO DE POLICIAIS MILITARES NA SEGURANCA PRIVADA Vanessa de Amorim Cortes Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação da UFF, como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública. Orientador: Roberto Kant de Lima Niterói, 2004 À Carolzinha 2 Muito obrigada a todos que, de alguma forma, contribuíram…

JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO __________ ___________________________, brasileiro, solteiro, militar, identidade n° _________, residente e domiciliado na Rua _________________ - RJ, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua Egídio, n. (…), bairro Cruzeiro do Sul, na cidade de Mesquita- RJ, com…

PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO. GERSON DOS SANTOS CAVALCANTE, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG 2.271.089 SSP/PI, inscrito no CPF sob o número 008.640.023-19, residente e domiciliado no Parque das Esplanadas, Quadra 01, Casa 26, Conjunto Porto Alegre, CEP 64.039-650, Teresina, Piauí, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu…

Considerações sobre o policial militar da ativa e a prestação de serviços de segurança em horários de folga Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Jorge Cesar Assis - 2 anos atrás 1 Sumário: 1. Apresentação do tema – 2. A Natureza da função policial militar – 3. A posição dos Tribunais Trabalhistas – 4. A posição do Tribunal Superior do Trabalho – 5. Conclusão. 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Tornou-se comum o fato de policiais militares, em seus horários de folga,…