Cicatrizes da Ditadura Militar na Segurança

A principal cicatriz da Ditadura Militar Brasileira referente à segurança pública nacional é o fato de as Polícias Militares brasileiras serem o reflexo de uma herança autoritária. Por trás de suas práticas violentas e desrespeitosas aos direitos dos cidadãos, está a questão de sua militarização. Esse modelo de formação treina soldados para a guerra, isto é, a lógica de um militar é a de ter um inimigo a ser combatido, e para que haja esse combate, faz tudo o que for necessário sem culpa ou remorsos. Feito para ser violento, em seu treinamento, o policial passa por “rituais” do militarismo que descartam a sua individualidade, e ele aprende a seguir ordens sem pestanejar. Os militares seguem uma hierarquia própria do Exército, em que os civis encontram-se abaixo de seu status de soldado, e abaixo dos civis estão os bandidos, vândalos e manifestantes. A justifica das ações de intensa repressão por parte deles é a de que, ainda no treinamento, é ensinado que o valor máximo não é o respeito aos direitos, mas à hierarquia.
Militares são treinados e preparados para defender o país contra inimigos. É uma postura radicalmente diferente de quem vai lidar com o próprio povo. Nós não estamos em guerra. Sobretudo contra nós mesmos. E uma polícia “contra” o povo só faz sentido em ditaduras.
Na época do regime ditatorial, a militarização foi desenvolvida por ser conveniente a sua doutrina de segurança. Quem ia contra o regime, era realmente considerado um inimigo que deveria ser prontamente aniquilado. A centralização das Polícias Militares, com sua subordinação direta ao Exército foi uma decisão diretamente ligada às dificuldades das Polícias Civis em lidarem com as tarefas impostas pela consolidação do regime autoritário. A Constituição de 1967 previa que as Polícias Militares eram “instituídas para a manutenção da ordem e segurança interna”, atribuindo a elas, pela primeira vez, uma identidade propriamente policial, com a competência pelo “policiamento ostensivo fardado”.