Segurança Militar

Silva Ferreira2 O regime militar mostra a que veio O golpe militar deflagrado no Brasil em 1964 esteve pautado, segundo argumentavam os golpistas, no combate a ameaça comunista. O regime militar surgiu como uma revolução e acreditando ou passando a imagem de que seria momentâneo e que, imediatamente, se retornaria a uma normalidade democrática a política e administração nacional. Mas não demorou ao regime mostrar ao que veio. Durante o primeiro governo militar, com Castelo…

poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar consequente do Golpe de 1964. No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como…

Regulamento Disciplinar Militar e Suas Inconstitucionalidades O art. 144, da CF, diz que, "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos". Com base no dispositivo mencionado, percebe-se que a segurança pública é uma função essencial do Estado, o qual deve zelar pela integridade física dos seus cidadãos, evitando a ocorrência das infrações penais

POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA CENTRO DE EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ENSINO, TREINAMENTO E PESQUISA-CETP curso de formação de oficiais O ENSINO DA CRIMINOLOGIA NA PMPB: uma análise sobre direitos humanos e a prática policial militar ÍTALO SANTANA LUCENA LUCAS DE BRITO ALENCAR João Pessoa Dezembro/2014 O ENSINO DA CRIMINOLOGIA NA PMPB: uma análise sobre direitos humanos e a prática policial militar ÍTALO SANTANA…

Adotar uma política de segurança pública séria e eficaz, que garanta a integração entre Estado e sociedade e propicie o ambiente de paz e harmonia necessários à efetivação do demais direito fundamentais. Propaganda (Proposta) Educação: Os militares praticaram uma política educacional, com o objetivo de atender a demanda das classes sociais menos favorecidas e também para diminuir os conflitos e as pressões das alas opositoras. Verifica-se que, se por um lado os militares utilizaram a…

afastando o campo da Segurança Pública das construções empíricas e tornando científica as teorias de polícia e segurança pública. E com a evolução natural da sociedade, e do direito, o cidadão passou a exigir justificativas para as ações do Estado, e neste sentido, aqueles que atuam diretamente na limitação do direito do cidadão, passaram a receber extrema cobrança, justa e necessária, acerca do fundamento legal de suas ações. Sendo assim, a abordagem policial militar tem recebido…

CONSOLIDAÇÃO DOS LOCAIS DE PESQUISA DE CAMPO E VISITAS DE ESTÁGIO Relatório Descritivo de consolidação das visitas realizadas, válido como forma de avaliação N3 da disciplina de Estágio Supervisionado I, do curso de Graduação Tecnológica em Gestão de Segurança Privada, da Universidade Estadual Vale do Acaraú, através do Centro de Treinamento e Desenvolvimento, tendo como orientador o Professor Adail Bessa de Queiroz. Fortaleza - 2015 Francisco Borges Ribeiro RELATÓRIO…

ABORDAGEM POLICIAL MILITAR A PESSOAS: ASPECTOS JURÍDICOS¹ ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA² UILTON SANTOS COTIAS³ RESUMO A presente pesquisa bibliográfica, documentada em forma de artigo científico, utilizando-se do método dedutivo, objetivou analisar, sem pretender exaurir o tema, a questão da ação policial militar proativa, qual seja, a abordagem policial-militar a pessoas, uma das principais atividades desenvolvidas pelas Organizações Policiais Militares – OPM. Vista também como medida

CIÊNCIAS CONTÁBEIS -FAECC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – C.A.O. O POLICIAL MILITAR COMO ELO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, NA MELHORIA DA IMAGEM DA CORPORAÇÃO VANILTO NOGUEIRA FIXINA CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2003 2 VANILTO NOGUEIRA FIXINA O POLICIAL MILITAR COMO ELO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, NA MELHORIA DA IMAGEM DA CORPORAÇÃO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública como requisito obrigatório para a…

adolescentes, ocorrido em São Vicente, no litoral de São Paulo, cometido pela polícia militar no carnaval de 1999. Tomando esse fato como ponto de partida, o referido caso focaliza a situação, criada a partir da ditadura militar, da existência de duas polícias, uma civil e outra militar. Esta situação tornou-se, ao longo dos anos, um exemplo de desperdício de recursos públicos, agravado pela tendência da polícia militar de valorizar mais a hierarquia e as atividades voltadas para…