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Portaria Ministerial nº 499, de 12/06/2013, publicada no D.O.U. em 13/06/2013.
NEAD – Núcleo de Educação a Distância
Rodovia BR 470, 1040 Km 71 Bairro Benedito CEP 89130000 Indaial/SC
Fone: (47) 33019149 Fax: (47) 33019048 Site: www.nead.com.br
Código de Autenticação
2015012102078043010858218
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato”), a
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA NEAD, pessoa jurídica de direito privado, com sede e endereço na BR 470, Km 71, nº 1.040, Bloco N, Bairro Benedito INDAIAL SC, devidamente inscrita no
CNPJ sob o nº 01.894.432/000407, filial da SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.894.432/000156, com sede e endereço na Rod. BR
470, Km 71, nº 1.040, Bairro Benedito INDAIAL SC, entidade mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO
LEONARDO DA VINCI UNIASSELVI, doravante denominada CONTRATADA e o Aluno identificado e qualificado no quadro próprio abaixo, ou seu representante legal, (pai, mãe ou responsável quando menor de 18 anos), doravante denominado CONTRATANTE, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com base no Estatuto e Regimento da CONTRATADA, nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, Lei
9.870/99 e no que se segue:
IDENTIFICAÇÃO DO CURSO
Curso: Letras Língua Portuguesa e Respectiva Literatura (LED)
Período: Noturno
Turma: LED0245
Regime: EaD
Termo: 3
Forma de ingresso: Processo Seletivo
Registro Acadêmico 780430
Data de ingresso: 01/01/2015
IDENTIFICAÇÃO E DADOS PESSOAIS DO CONTRATANTE
Nome completo: Jocelia Queiroz