UNIDADE 1 Aula 03 O Direito Na Visao De Certos Juristas

UNIDADE 1 – O conhecimento jurídico e a evolução do pensamento jurídicocientífico: O problema do conceito de direito. Breve introdução interdisciplinar (histórica, sociológica e política) ao Direito. Aula 03 1.3. ELEMENTOS PARA ALGUNS CONSTANTES JURISTAS: 1.3.1. O CASO-PADRÃO DE HERBERT HART; 1.3.2. AS CINCO REALIDADES DO DIREITO SEGUNDO FRANCO MONTORO; 1.3.3. O ENFOQUE DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. 1.3.4. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE 1.3.5. O RACIONALISMO DOGMÁTICO DA TEORIA PURA DE HANS KELSEN 1.3.1. ELEMENTOS CONSTANTES (CASO-PADRÃO) PARA HART. O Direito, para Hart, seria um sistema onde se verificaria constantemente os seguintes aspectos salientes: I. Existência de regras que proíbem ou impõem comportamentos sob pena; II. Existência de regras de compensação para ofensas; III. Existência de regras para celebrar obrigações recíprocas e documentos; IV. Existência de tribunais (órgãos julgadores de conflitos); V. Existência de um Poder Legislativo. EXEMPLOS DE CADA UM DOS CASOS-PADRÃO I - Existência de regras que proíbem ou impõem comportamentos sob pena; Código de Transito Brasileiro (Lei 9.503/97): Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX. Parágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do

ATENÇÃO: Esta cópia do currículo de Tercio Sampaio Ferraz Junior é para uso interno da Universidade de São Paulo. Para visualizar a versão original e atualizada, consulte o sítio do CNPq http://lattes.cnpq.br/0037990716909329 Tercio Sampaio Ferraz Junior possui graduação em Filosofia Letras E Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1964), graduação em Ciências Jurídicas E Sociais pela Universidade de São Paulo (1964), doutorado em Filosofia - Johannes Gutemberg Universitat…

CURSO DE DIREITO RESENHA CRÍTICA ITABUNA – BA 2013 RESENHA CRÍTICA SOBRE FILOSOFIA DO DIREITO COMTEMPORÂNEO NO BRASIL Trabalho apresentado ao Prof.° José Nilton como instrumento de avaliação na Disciplina de Filosofia do direito. ITABUNA – BA 2013 A FILOSOFIA DO DIREITO COMTEMPORÂNEO A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção jurídica conhecida não só no Brasil, mas em muitos…

← >A Escola Histórica do Direito >Fontes do Direito – Conceitos jurídicos → >Integração do Direito Posted on 22 de Dezembro de 2010 por juristaleigo > Autor: Felipe Móta Lopes Sumário: 1. Introdução 2. Definição de integração do direito 3. Hetero-integração 4. Auto-integração 4.1. Analogia 4.2. Princípios gerais de direito 5. Os costumes 6. Limites à integração 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução Ao começar o tema integração do direito, abordado na…

utilizados para que se tenha maior segurança ao chegar-se ao resultado. Há as ciências da natureza, que têm como objetivo a explicação dos fenômenos; e as ciências humanas que pretendem compreender os fatos, acrescentando um caráter valorativo aos fenômenos. Na Ciência do Direito não se discute apenas a compreensão ou a ausência valorativa; mais que isso, é uma ciência voltada ao estabelecimento de normas que regem o controle social. O caráter científico da Ciência do Direito está…

ANTINOMIAS JURÍDICAS ANTINOMIA é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação a um caso particular, onde desconhecemos qual delas deve ser aplicada ao caso singular, e isso pode ser causador de conflitos. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior,’’Antinomia é a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias,total ou parcialmente, emanada de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo que colocam o sujeito numa…

sempre ao lermos um texto, e em específico, um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. No presente estudo, o objetivo é verificar se existe um conceito definido de Hermenêutica Jurídica, como cada aplicador do direito se manifesta perante uma lei, se são todas as leis que precisam de serem interpretadas, se o mesmo é neutro em seu aplicar. Veremos um breve comentários de grandes autores sobre o tema em questão.l …

TRABALHO SERRANO Continomias jurídicas Deriva do grego anti(oposição) e nomos (norma). “É a oposição que ocorre entre duas ou mais normas (total ou parcialmente contraditórias), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, as quais colocam o destinário numa posição insustentável devido à ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado” (Enciclopédia Saraiva de Direito, coordenação Rubens Limongi França”. As…

pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. O direito subjetivo pode…

Dogmática Jurídica Introdução Fundalmental para a formação intelectual do jurista é ter o conhecimento da dogmática jurídica e da sua correlação funcional com a zetética. Somente assim, terá condições para operar o Direito de forma a respeitar a função exercida por estas duas maneiras de observar os fenômenos jurídicos. Este é o assunto abordado pelo presente trabalho, no qual são tratados a importância, os conceitos, os sujeitos, os objetos e a função da ciência jurídica apoiada por…