Segurança Jurídica Seminário

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluno Rodolfo Ferreira Ribeiro 13/03/2015 Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso

enriquecimento da formação do aluno; Página 2 de 28 REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES CURSO DE DIREITO c) Grupos de Estudo; d) Leitura dirigida; e) Filmes. Art. 7º As Atividades de Extensão dividem-se em: a) Participação em seminários, palestras, congressos, conferências, encontros, simpósios; b) Semana temática; c) Cursos de extensão, atualização, capacitação e similares; d) Participação em ações de extensão patrocinada pela Instituição de…

................ 105 4. Propostas do seminário para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência ....................................................... 115 4.1 – Escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência ..................................................................................................................................... 117 Abertura Humberto Verona1 No presente seminário, nos reunimos para debater um…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário nº 5 – Segurança Jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada Data da Entrega: 10.05.2014 1 – Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da…

Disciplina: Seminário Temático – Tema 5 – Princípios da Administração Pública Curso: Curso de Especialização em Gestão Pública Polo/Turma Pólo Ilicínea/ Turma C – Grupo 5 Tutor (a): Angélica Aparecida Venâncio Villar Alunos (as): 1- Diana Ribeiro Botelho 2- Pollyanne Santos Arruda 3- Marcos José Maia Barbosa 4- Marcos Rogério da Silva 5- Tamiris Laura Franco Morais ESTUDO DE CASO: “A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A DIVULGAÇÃO INDIVIDUALIZADA DO SALÁRIO DE UMA SERVIDORA PÚBLICA DO…

IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA RELATÓRIO DO SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA DA SEXTA – PROFESSOR RODRIGO RELATOR: ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS GRUPO 1. Marcelo Andrade; Márcia Patrícia M. Fortunato; Aubério Lopes; Braz de Andrade; Julinha Santana. GRUPO 2. Felipe Portela; Maria Eduarda Beltrão; Reidal Guide; Felipe Campos; Eduardo Pinho; Marcelle Zenaide. GRUPO 3. Elkson Martins de Miranda; Alana M. M. Navarro; Yanara J. P. Veras; Ana…

SEMINÁRIO II 27.03.2015 RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES 1- Os tributos, conforme dispõe o CTN em seu art. 5º, são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Em suplementação ao CTN, que é datado de 1966, surge a nossa Constituição Federal em 1988, que acrescenta mais dois tipos de tributos que são as contribuições (residuais) e os empréstimos compulsórios. Há várias espécies de classificação dos tributos, conforme cada didática surgem novas classificações. As classificações mais…

Portal Justributario www.justributario.com.br e-learning Seminário de Direito Empresarial ALEXANDRE BUENO CATEB Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Professor dos cursos de graduação em Direito e mestrado em Direito Empresarial das Faculdades Milton Campos, onde coordena projeto de pesquisa intitulado “Análise econômica do direito de empresa”; Co-fundador e diretor acadêmico da ABDE – Associação Brasileira de Direito e…

SEMINÁRIO V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 1) a) O princípio da segurança jurídica é aquele que proporcionará à sociedade tranquilidade para que planeje suas ações futuras. Dessa maneira, tem-se que é o referido princípio é um sobreprincípio que dará base ao devido processo legal, à irretroatividade, ao ato jurídico perfeito, bem como ao direito adquirido e à coisa julgada. Em outros termos, a segurança jurídica é aquilo que trará a confiança

070901 – FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, conforme demonstrado a seguir. Descrição R$ Em 2009 ÓRGÃO: – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 154.240.303,0 PROGRAMA: – Gestão da Cidadania Objetivo: Assegurar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 140.785.773,0 Ação: – Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Promover, de forma integrada, a qualificação de pessoal em todos os níveis de…