Segurança Jurídica Seminário

SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo "exigibilidade"? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? Exigibilidade pode ser traduzida em o direito do credor em poder postular contra o devedor as medidas cabíveis. Ao…

00 Outras Despesas com Transportes e Viagens (especificar) 3.1.1.1.04.00.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.1.1.1.04.01.00 Serviços Contábeis 3.1.1.1.04.02.00 Serviços de Processamento de Dados 3.1.1.1.04.03.00 Consultoria Jurídica 3.1.1.1.04.04.00 Segurança e Vigilância 3.1.1.1.04.05.00 Outros Serviços Técnicos e Profissionais (especificar) 3.1.1.1.04.06.00 Encargos Sociais (especificar) 3.1.1.1.05.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.1.1.1.05.01.00 Material de Expediente…

objetivo analisar a complexidade das relações jurídicas relativas ao Direito Autoral, inseridas numa sociedade moderna e dinâmica, também chamada de sociedade do conhecimento ou sociedade da informação, cujo seu maior expoente é o avanço tecnológico. É neste contexto que a pesquisa se insere, pois se faz mister uma reflexão, acerca das consequências que esta revolução tecnológica traz ao Direito de Autor, observando sua eficácia e/ou lacunas jurídicas no ciberespaço, visualizando desta…

compromisso, ação comum e relação dialética entre agentes externos e população. A comunidade foi muito menos colonizada pela ciência e pelo direito do que o mercado e o Estado. No inicio da comunidade ela não apenas sobreviveu à especialização cientifica e jurídica como também duas de suas dimensões mais importantes resistiram à colonização pela ciência moderna: o principio da participação e o principio da solidariedade. O termo comunidade tem vários sentidos e diferentes concepções por…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Incidência do Crédito Tributário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE SÃO PAULO 2014 Questões Seminário v IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. No Antecedente: Critério material – auferir renda

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO II Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Coordenadora local Nélida Cristina dos Santos Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar…

SEMINÁRIO III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo- Ação declaratória b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. c) Notificação do contribuinte de lançamento tributário. - ação anulatória d)…

Trabalho de seminário 1 Nomes: Amanda Gegenheimer e Rafael Araújo. Data: 18/09/2012 1) Como eram tomadas as decisões nas assembleias e quem eram considerados cidadãos em Atenas? RESPOSTA: As decisões nas assembleias eram tomadas por intermédio de debates e os cidadãos eram apenas homens livres, adultos e obviamente àqueles nascidos na própria Atenas. 2) como se dava a participação do povo e como eram eleitos os representantes? RESPOSTA: A participação do povo nas decisões…

suprimento de recursos humanos. Subsistema, políticas e técnicas de aplicação de recursos humanos. Subsistema, políticas e técnicas de manutenção de recursos humanos. Subsistema, políticas e técnicas de desenvolvimento de recursos humanos. Políticas de segurança. Banco de dados em RH. Administração de Recursos Humanos II Gestão estratégica de recursos humanos. Motivação. Cultura organizacional. Responsabilidade social. Remuneração estratégica. Empowerment. Gestão de Equipes.…

Especialização em Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza Coordenadora Local: Nélida Cristina dos Santos SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. Camilla Marques Ferreira Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão…