Segurança Jurídica Seminário

César Lopes Cruz Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). R: Pode-se classificar, como…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA SEMINÁRIO TEMÁTICO: CONTRATOS EXTRAVAGANTES I Contratos Bancários CARLOS HENRIQUE GIOVANNI GOVEIA STEPHAN GOMES Antecipações Bancárias Contrato que visa antecipação de certa quantia pecuniária ao contratante, em troca de uma garantia real do pagamento. É caracterizado pela oferta de uma garantia real dada pelo interessado, pelo adiantamento pecuniário de um crédito cambiário

SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) Quais instrumentos processuais (judiciais) adequados a impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do Tributo: Cabe Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária ou Mandado de Segurança Preventivo em razão de ainda não ter tido o lançamento do tributo em questão. b) Ocorrência

TÈCNICO EM SERVIÇO PÙBLICO DISCIPLINA: SEMINÁRIO PÓLO: PORTO FRANCO - MARANHÃO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO SERVIÇO PUBLICO. PORTO FRANCO 2013 ALESSANDRO MACIEL SANTOS ANA CLEIDE RIBEIRO DA PAZ CARILÉA DE SOUSA NEVES ISOLINA MARIA SANTOS BARROS JOSILENE DA SILVA SOUZA MARA GEISA CHAVES CONCEIÇÃO PRISCILA CHAVES CONCEIÇÃO BRITO ROZELMA CONCEIÇÃO MACEDO VALMIRENE ROCHA DE SOUZA Seminário apresentado ao Curso Técnico de Serviço

POLÍTICA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA – A FUNÇÃO MODELADORA DO DIREITO. Sara Asseis de Brito (AEMS) Vilma Portella (AEMS – Direito) Welligton Carlos da Costa Silva (AEMS - Direito) Resumo: o presente trabalho é o resultado de uma pesquisa sócio-jurídica, que utilizou como metodologia o método lógico-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Teve como objeto a função social do Direito, instrumentalizada pela política pública do PAIR, na proteção da infância. O objetivo…

TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA Professor: Norberto Flach Alunos: Eliandro, Felipe, Edmilson, Yasser, André. PRELIMINARES Este Seminário de Hermenêutica Jurídica tem como objetivo a análise da Interpretação Jurídica usada pelo Ministro Eros Grau, no julgamento do STF em relação à ADPF 153. Inicialmente precisamos estabelecer quais os parâmetros, que cada interpretação, conduz a nossa linguagem Jurídica: Interpretação Histórica - Busca o contexto fático

DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: João R. Belotto ACADÊMICOS: Marina Vanelli, Rafaela de Souza Ribeiro, Rodrigo José Muller, Sabrina Surdi e Willian Leal Nunes GRUPO 3 – SEMINÁRIO DO FATO DO SERVIÇO E DO FATO DO PRODUTO 1. O que é o Fato do Serviço e Fato do Produto? - Sabrina Surdi Cabe registrar, em primeiro plano, que a relação jurídica de consumo é formada por elementos subjetivos - consumidor e fornecedor - e por elemento objetivo - o produto, que entendido com qualquer bem móvel…

EDUCAÇÃO CONTINUADA _______________________________________________________ _ SEMINÁRIO IX - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ______________________ EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Leitura: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo I, itens 15, 16, 17 a 17.7. GAMA, Tácio Lacerda. Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. São Paulo: Noeses, 2009. Capítulo IV, itens 4.5.2 (subitens 4.5.2.1. a 4.5.2.4) e

média bimestral nas disciplinas de Organização do Trabalho Pedagógico, Psicologia da Educação e da Aprendizagem, Seminário da Prática II. 00Trabalho de Recursos Humanos apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Organização do Trabalho Pedagógico, Psicologia da Educação e da Aprendizagem, Seminário da Prática II. 10801359489440Formosa - GO 2014 00Formosa - GO 2014 Sumário Introdução ................

ESCOLAS PENAIS SUMÁRIO 1 ESCOLA CLÁSSICA 3 2 ESCOLA POSITIVA 5 3 ESCOLA CRÍTICA OU TERZA SCUELA ITALIANA 7 4 ESCOLA ALEMÃ 8 5 ESCOLA HUMANISTA E TÉCNICO-JURÍDICA 10 6 ESCOLA CORRELACIONISTA 12 REFERÊNCIAS 14 1 ESCOLA CLÁSSICA A Escola Clássica penal situa-se no período do final do século XVIII até a metade do século XIX. Surgiu a partir pensamentos iluministas básicos apresentados por Cesare Beccaria em “Dos