Segurança Jurídica Seminário

avaliação das ações e políticas estabelecidas pelo governo. Essas políticas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sócias nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente, erradicar a pobreza e a fome. Objetivos das Políticas Públicas  Atender as demandas da sociais Ampliar e efetivar direitos de cidadania   Promover o desenvolvimento  Regular conflitos de interesses Tipos…

SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. 2. Que é taxa? Que caracteriza o serviço público e o…

pagar e a receber | 1,0% | 0,65% | 3,0% | 4,65% | 1,5% | 6,15% | Limpeza | 1,0% | 0,65% | 3,0% | 4,65% | 1,0% | 5,65% | Conservação | 1,0% | 0,65% | 3,0% | 4,65% | 1,0% | 5,65% | Manutenção | 1,0% | 0,65% | 3,0% | 4,65% | | 4,65% | Segurança | 1,0% | 0,65% | 3,0% | 4,65% | 1,0% | 5,65% | Vigilância | 1,0% | 0,65% | 3,0% | 4,65% | 1,0% | 5,65% | Locação de mão-de-obra | 1,0% | 0,65% | 3,0% | 4,65% | 1,0% | 5,65% | Transporte de valores* | 1,0% | 0,65% | 3,0% |…

se subordina ao mesmo. São finalidades do CADE a orientação, a prevenção, a fiscalização e a apuração dos abusos do poder econômico. Suas decisões XXI Encontro Regional de Estudantes de Direito e Encontro Regional de Assessoria Jurídica Universitária têm natureza jurídica administrativa e não comportam revisão nessa mesma esfera, conforme estabelecido nos arts. 1° e 50 da Lei Antitruste. Este Conselho é formado por um plenário, composto pelo presidente e pelos conselheiros,…

de taxas para registro da empresa, sendo todo o processo de formalização gratuito; cobertura previdenciária - a partir de uma pequena contribuição mensal, o empreendedor tem os mesmos direitos previdenciários de um trabalhador assalariado; a segurança jurídica de um negócio formalizado facilita o acesso a serviços bancários, como linhas de crédito com redução de juros e taxas; contratação de um funcionário com menor custo; ausência de burocracia, havendo a necessidade de apenas uma…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS INEJE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Porto Alegre, 01 de Agosto de 2014 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito, no sentido jurídico, o que interessa para o presente, se refere

a Polícia Federal: a terrível PEC 37, onde associações de delegados buscaram um atalho legislativo para ganharem prerrogativas políticas e salariais, num chamado “trem da alegria”, e tentaram uma manobra política para se transformarem em carreira jurídica, e estabelecer uma espécie de monopólio, ao retirar do Ministério Público o poder de investigar. Graças às manifestações democráticas dos brasileiros, essa aberração foi arquivada. O objetivo da PEC 37 foi equiparar os salários dos…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS AMANDA CAROLINE BISSONI CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEMINÁRIO II CURITIBA ABRIL/2015. Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27

.............................................. 7 Quarto ano .................................................................................................................. 7 Seminários .................................................................................................................. 7 Outros seminários ....................................................................................................... 8 Áreas científicas .....................................................

Redator e consultor 1 RETENÇÃO NA FONTE • FATO GERADOR • O imposto de renda na fonte tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza(art.43 do CTN). 2 RETENÇÃO NA FONTE 1,5% • • • As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional. Os serviços a seguir indicados: 1. administração…