Segurança Jurídica Seminário

expediente, por medida de segurança, além de ter todo o seu trabalho filmado. Os papéis-moedas chegam em pilhas de vinte mil folhas, com cada folha rendendo de quarenta e cinco a cinqüenta cédulas, já que algumas notas tem um tamanho maior que outras. As folhas então são contadas e lacradas para evitar furto, e somente depois desse procedimento são enviadas ao outro setor, não sem antes revisarem os funcionários que transportam todo o pacote, entre outras medidas de seguranças que a…

em dignidade e direitos; têm capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas na Declaração, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social; têm o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; ninguém será mantido em escravidão ou servidão ou submetido à tortura. _ 1953 -Lei institui Graduação em Serviço Social _ 1955 -Criação da Apassp Em 22 de janeiro de 1955 é criada a Associação Profissional dos Assistentes…

1º SEMINÁRIO AIAMU DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL TRIBUTAÇÃO DE LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO Johnny Bertoletti Racic Porto Alegre, 19 de julho de 2012 1º SEMINÁRIO AIAMU DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING 1º SEMINÁRIO AIAMU DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL O STF JÁ DEFINIU QUE O LEASING É SERVIÇO Quando do julgamento do RE 547.245, o STF decidiu pela incidência do ISS sobre o arrendamento mercantil, diante da complexidade do

eficácia Validade de uma norma de direito pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência) o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamental). A norma válida vige a partir de sua publicação. Simultaneamente está apta a produzir efeitos. Eficácia se refere à aplicação ou execução da norma jurídica, ou seja, é a regra jurídica enquanto momento da conduta humana.  possibilidade de produção de efeitos. (desde já para…

ação e juiz – que exerce a jurisdição) E MATERIAL (como as relações jurídicas devem ser materializadas. Tem como sujeitos autor e credor). 2. DO DIREITO DE AÇÃO: provocar o Poder Judiciário, através de Petição Inicial. É uma faculdade (o indivíduo pode ou não provocar o Poder Judiciário). A resposta do PJ chama-se prestação jurisdicional, sentença. O juiz tem o poder-dever: entregar a tutela jurisdicional efetiva. 3. NATUREZA JURÍDICA: é um direito público subjetivo – o sujeito tem a…

Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário II Espécies Tributárias Clara Miranda dos Santos São Paulo, 23 de março de 2013. Questão 1 Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Os tributos podem seguir a versão tripartite de classificação jurídica, apresentada pelo CTN: imposto, taxa e…

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES ALUNO: RAQUEL BANDEIRA DE MELLO RESENDE DE ANDRADE TURMA: SEXTA DATA: 07/03/2014 Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos esses atos? A expressão “exigibilidade” significa, nos termos do art. 151 do CTN, o direito que o credor…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” QUESTÃO 1 – Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. RESPOSTA – O Direito é um conjunto de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, chamado de Direito Positivo, o

por meio de seminários a produção escrita com apoio do PowerPoint em data a ser combinada com o professor. ETAPA 2 Passo 3 (Equipe) Desenvolver, com sua equipe, um texto explicativo sobre os princípios fundamentais da Contabilidade e, também, sobre o posicionamento do CPC diante desses princípios em no mínimo cinco laudas e no máximo dez. Passo 4 (Equipe) Desenvolver uma apresentação, em PowerPoint, com mínimo de cinco slides e no máximo dez e, apresentar em forma de seminários…