Segurança Jurídica Seminário

para os seminários em razão da conveniência do aluno. As ausências do docente serão devidamente justificadas, com a determinação imediata de data alternativa para a reposição de exposição do docente ou do seminário adiado. AVALIAÇÃO Fichamento Cada aluno deverá entregar fichamento de cada texto objeto dos seminários programados para o presente semestre. O fichamento deverá ser entregue via e-mail, para o vladimirrfranca@yahoo.com.br até um dia após a apresentação do…

EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Administração Pública, Metodologia Científica, Licitação, contratos e terceirização, Direito Público e Seminário Interdisciplinar. Professores: Carla Ramos, Marilúcia Ricieri, Janaína Testa e Claudia Napoli. Tutora eletrônica: Tutora de sala: -20002520955000 RIO BRANCO 2014 1…

Seminário II 1. 1) Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Duas espécies de Controle de Constitucionalidade são conhecidas em relação ao momento de realização do controle. São elas o controle preventivo e controle repressivo. O primeiro, controle preventivo, visa obstar que alguma…

SEMINÁRIO III – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questão nº 03. Sobre a prescrição para repetir o indébito tributário, pergunta-se: a) Quais os indébitos estão sujeitos ao art. 3º da LC 118: todos, independente da data do pagamento indevido; aqueles cuja restituição seja requerida depois do termo inicial de sua vigência; ou somente os pagamentos efetuados após iniciada sua vigência? Justificar. b) No caso de lei tributária julgada inconstitucional em ADIN (sem…

reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro. Artigo 3º A República Federativa do Brasil reafirma a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as Instituições Eclesiásticas que possuem tal personalidade em conformidade com o direito canônico, desde que não contrarie o sistema constitucional e as leis brasileiras, tais como Conferência Episcopal,…

Faculdade Regional da Bahia/UNIRB, como parte da avaliação na disciplina Seminários e Pesquisas Interdisciplinares. Professora Kátia Sá.. Salvador 2012.1 Introdução Esse texto tem como objetivo ressaltar a importância da Ética para a formação do profissional de Direito, desde a sua entrada na universidade até a sua inserção no mercado de trabalho, e definindo tanto, o que é Ética e Ética jurídica para um operador dessa área. Conforme Adolfo Sanchez Vázquez…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares QUESTÕES 1ª Questão: No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? O termo exigibilidade no contexto do artigo 151 do CTN significa que a dívida já é executável, ou seja, o Estado já poderá exercer seu direito de cobrar a dívida. A exigibilidade surge com o nascimento da obrigação tributária. E qual o efeito da suspensão da exigibilidade

IV SEMINÁRIO – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ALUNO: SERGIO MURILO LEITE GALINDO JUNIOR Recife, 09 De maio de 2014 QUESTIONÁRIO 1. A crítica feita a expressão “extinção do crédito tributário” lato sensu, é relativo ao fato de que a extinção do crédito é apenas um dos motivos que ensejam a extinção da obrigação tributária, como bem diz PBC “O crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídica obrigacional,...”

SEMINÁRIO DE ENGENHARIA ERGONOMICA A vigésima terceira norma regulamentadora do trabalho urbano, cujo, estabelece as medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção de saúde e da integridade física dos trabalhadores. A NR 23 tem sua existência jurídica assegurada em nível de legislação ordinária no artigo 200 da CLT. Todos as empresas devem adotar medidas na prevenção de incêndio de acordo com a legislação estadual e normas técnicas.…

Limitadas (Ltda.). Isso se deve ao fato de que, em ambos os casos, os participantes têm responsabilidades limitadas. A lei garante personalidade jurídica a essas empresas como entidades separadas de seus participantes. A legislação brasileira também prevê outras formas de associação, como consórcios ou tipos especiais de parceria que não adquirem personalidade jurídica. Nesse caso, as partes contraem direitos e obrigações individualmente para o benefício comum do grupo. Essas estruturas…