Segurança Jurídica Seminário

responsabilização moral ou da responsabilização jurídica, já que, embora as regras de moral sejam muito mais abrangentes que as normas de direito, existe uma boa parcela do direito que não irá se confundir com a moral. Há distinção entre responsabilidade jurídica e responsabilidade moral, porque a primeira exige a existência de dano e a segunda decorre, basicamente, de um “mal pensamento” ou de uma “má ação”. No entanto, é claro que, quase sempre, a responsabilidade jurídica se…

que as uniões homoafetivas já podem ser enxergadas como uma entidade familiar, embora a constituição jurídica brasileira se negue a reconhecer o poder de construção familiar nessas uniões. O artigo tem como referências os seminários apresentados em sala de aula pelos alunos do primeiro período do Curso de Ciências Sociais, aulas ministradas pelo professor José Antônio Ribeiro de Carvalho e o seminário apresentado pela Ana Teresa Silva de Freitas3. Palavras-chave: Relações homoafetivas,…

Santa Quitéria. 3 TRAJETÓRIA DURANTE O ESTÁGIO I 3.1O QUE É O ESTÁGIO I? O Estágio I é uma disciplina supervisionada por professor orientador. Com carga horária de 200h, vivenciadas por meio de seminários, palestras, prática à profissão. 3.2 RELAÇÃO DISCIPLINAS X PRÁTICAS Disciplinas: 3.2.1 Experiências vivenciadas: Administração financeira: Nesta disciplina vivenciamos varias experiência. Aprendemos o papel do…

IBET - Seminário II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I). Por exigibilidade podemos entender o direito do sujeito ativo em postular, efetivamente o objeto da…

SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo "exigibilidade"? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar, em…

SANTOS ROSÁRIO CLEUDER GALLY FILHO ELAINA SANTOS DA SILVA PIANTAVINHA JOÃO VITOR MENEZES LARISSA MANGABINHA MANDADO DE SEGURANÇA Itabuna – BA 2013CAROLINA NUNES PENA BARROS CLEITON DOS SANTOS ROSÁRIO CLEUDER GALLY FILHO ELAINA SANTOS DA SILVA PIANTAVINHA JOÃO VITOR MENEZES LARISSA MANGABINHA MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado ao professor Luiz Carlos Vasconcelos docente da disciplina Direito Processual Civil, como…

Como se viu no tema do primeiro seminário, o objeto da ciência do direito não poderia ser outro que não o próprio direito. Embora o conceito de direito tenha múltiplas dimensões, ora se referindo à norma, ora à autorização dada pela norma, ora à qualidade de justo, exigirá tantas definições quantas forem às realidades a que se referem. Nesse sentido, o conceito de direito é algo suposto pela ciência jurídica, tendo caráter supracientífico ou jusfilosófico. E o caráter teórico…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Professor: VINICIUS ESPERANÇA LOPES Rio de janeiro 19 de junho de 2015. IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO BIANCA DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVA – MAT 2014.07.385781 JOAO CARLOS STOGMULLER – MAT 2014.08.292424 MERIANE ZAGO BARBOSA – MAT 2013.08.221177 RODRIGO ALMEIDA C SANTOS – MAT 2014.08.017555 SAMUEL DA SILVA SANTOS – MAT 2104.08.483793

Convocação para inscrições de resumos expandidos A Comissão Político-Pedagógica do III Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais divulga o edital de convocação para inscrições de resumos expandidos de trabalhos para os Espaços de Discussão aprovados para o evento. O seminário marca um ano da criação do IPDMS e já tem como presenças confirmadas José Paulo Netto (RJ), Carlos Frederico Marés (PR), Ilse Scherer-Warren (SC) e Conceição Dantas (RN) para discutir a relação entre…

SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Segundo a Professora Valéria Furlan, em seu livro “Apontamento de