Segurança Jurídica Seminário

EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE FEVEREIRO DE 2014 Aula nº 2 – 20/02/2014 SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE Questão 1 1. Quais são os…

Livramento condicional,efeitos da condenação e reabilitação. Das Medidas de segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade 3. OBJETIVOS GERAL Propiciar o estudante de Direito a entender o caráter social do Direito Penal, os Fundamentos do Direito Penal e sua função especifica de tutela jurídica de bens e valores essências à convivência humana. Direito Penal como ramo do Direito Público e sua relação jurídica com o Estado-Juiz – jus puniendi. Direito Penal como ciência…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO (UNIDADE MACEIÓ) MANUAL DO ESTÁGIO CURSO DE DIREITO 1. ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA OU ESTÁGIO O Estágio de Prática Jurídica tem a missão de articular os conhecimentos teóricos e o exercício do Direito em seu sentido mais amplo, promovendo atividades voltadas para a formação de magistrados, promotores de justiça, procuradores, consultores, advogados

Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Relacionar o princípio do contraditório com o primado da busca da verdade no processo administrativo. Trata-se de verdade material ou formal? A verdade material pode prescindir de forma no direito? Como fica a questão da verdade material em face da imposição de prazos à apresentação de impugnação e recursos administrativos, bem como da proibição de emprego de provas obtidas ilicitamente? O princípio do contraditório está…

construção da norma de segurança e saúde no trabalho portuário é a consolidação dos esforços de uma centena de técnicos e profissionais que militam no Brasil na área de Segurança e Saúde no Trabalho. 2. HISTÓRICO - Década de 80. (fiscais extinta DTM / Portaria 3214/78) - Técnicos da Fundacentro final da década de 80. (ERBS / proposta de texto). - 1990 – Ratificação pelo Brasil da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). – 1991 Seminário Nacional…

FRANCISCO JOSÉ DINIZ DE ARAÚJO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) 2013 SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 – Que é Direito? Resposta: Trata-se aqui de uma difícil tarefa: conceituar através da linguagem o Direito, que por si só não representa um significado em sim mesmo. Neste sentido Tárek…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DE INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nome: Camila Alves Antunes Data de entrega: 16 de agosto de 2012 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Resposta: O Controle Abstrato de Constitucionalidade é realizado por meio de ações que possuem normas como seus objetos principais e devem ser endereçadas exclusivamente ao STF, único competente para…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA TURMA – PROFESSOR FÁBIO BARICHELLO SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS – Relator geral: Eugênio Pereira Dias Neto Relatores: Daniele Bertagnoli (grupo 1), Rodrigo Flores (grupo 2), André D’Avila (grupo 3), Carlos Golgo (grupo 4) e Charles (grupo 5). Questões e respostas 1) O que significa…

existem ferramentas de sistemas que beneficiam o público de um modo geral. Um exemplo é o site da Receita Federal, onde as pessoas podem Logar no sistema através do CPF (cadastro de pessoa física) ou através do CNPJ ( cadastro nacional de pessoa jurídica), conseguindo informações precisas da situação cadastral. Devemos destacar que no site da Receita Federal, existem códigos ou certificados de garantia, onde o Governo utiliza de ferramentas confiáveis, para que a população não caia em fraudes.

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário V: Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada 1. Tomando o conceito fixado pelo professor Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade