Segurança Jurídica Seminário

IMPORTAÇÕES ESPECIALIZADAS....................................................................7 3.9 PREGÃO PRÓPRIO ............................................................................................8 3.9.1 Acesso ao portal de compras e segurança.........................................................8 3.10 GESTÃO DE CURSOS E EVENTOS...................................................................8 3.11 GESTÃO DE…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET MÓDUTO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Questão 01 O Direito é um instituto plurissignificativo, entretanto, especialmente sob o ponto de vista normativo, é traduzido pelo Direito Positivo ou pela vertente científica, representada pela Ciência do Direito. Há nítida diferença entre ambos, consoante a seguir será elucidado. Direito positivo é conjunto de normas postas que…

existentes os seus efeitos: I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. O que acontece quando ocorre uma dissimulação do fato gerador? Quando tem um negócio jurídico simulado? Por exemplo, apresenta-se como…

é adequado quando satisfizer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. 7. Nas relações jurídicas entre o usuário de serviço público e o ente prestador dele, não se aplica a inversão do ônus da prova em favor do primeiro. 8. Ao término do contrato de concessão de serviço público, a pessoa jurídica da concessionária não precisa extinguir-se. 9. As concessões de…

executivo e pretende fechar parceria com o DETRAN-RS para uma campanha de apoio à segurança no trânsito. Esta campanha seria a custo de produção. O DETRAN-RS faz parte da autarquia executiva de trânsito do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Os principais objetivos identificados por Vittor e pelo grupo VIT para a realização da campanha eram: Criar um projeto de Serviços de Utilidade Pública (SUP) ligado à segurança no trânsito, cobrando somente a produção, em um espírito de…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Unidade Sorocaba Especialização em Direito Tributário SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA, COISA JULGADA Relator Geral: Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi Relator Grupo I: Danilo Reis Pereira de Moraes Relator Grupo II: Vinicius Mateus Santos Relator Grupo III: Vinicius Martins Cirilo Relator Grupo IV: Matheus Nogueira de Morais Relator Grupo V: Chaiana Barbosa Guimarães Relator Grupo VI:…

SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRA E COISA JULGADA 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido e propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se a) Qual a…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário V Segurança Jurídica e processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: "dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade…

SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE SEMINÁRIOS DE PESQUISA O ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE Farroupilha 2012 RAQUEL DONDONI O ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE Projeto científico apresentado no Curso de Direito, na matéria de Seminário de Pesquisa, como requisito parcial para a…

sendo aquilo que a lei diz que é direito em determinado momento histórico. Mas ao mesmo tempo Radbruch sublinha a importância da segurança jurídica afirmando que tão somente o direito "extremamente injusto"[carece de fontes]deixa de ter validade. Estudou na Faculdade de Direito de Leipzig e concluiu o curso em Berlim, onde frequentou em Filosofia do Direito os seminários de Rudolf Stammler e em Direito Penal os de Franz von Liszt. Em 1902 apresentou dissertação em Direito Penal sobre…