Segundo O Artigo 482 Da Clt Representa Hipótese De Dispensa Do Empregado Por Justa Causa

das mudanças, tanto na gestão da força de trabalho quanto nos processos produtivos, ocorridas no Brasil a partir da década de 1990, período em que o país buscou uma maior inserção na economia mundial. As modificações afetaram o comportamento dos empregados e das empresas. Estas optaram por um modelo mais enxuto de gestão de pessoal, ao passo que os trabalhadores, em considerável parcela, depararam-se com a obsoletização de suas competências. Esse processo de transformações coincidiu…

70, quando se abandonou o Welfare State. Tratar-se-á também de diferenciar flexibilização de desregulamentação, já que esses dois institutos são objetos de dúvidas e incertezas no meio jurídico como um todo. A desregulamentação é deixar o empregado, parte mais fraca da relação, desprotegido, sendo inclusive inconstitucional, pois torna as partes materialmente desiguais. A flexibilização seria adequar às leis para que possam atender a nova realidade trabalhista que surge com as…

Camila Araújo Freire1 Christianne Moreira Moraes Gurgel2 Resumo: O presente trabalho visa apresentar uma discussão acerca do assédio moral, na hipótese de imposição de cumprimento das metas estabelecidas pelo empregador na relação empregatícia. Este tema, bastante frequente na atualidade, faz que o empregado se submeta a situações humilhantes e vexatórias, se não conseguir o almejado: cumprir as metas. Atualmente, inexiste lei sobre tal assunto, porém a doutrina e a…

Comprometimento. • Responsabilidade social • Sustentabilidade • Melhoria Contínua • Qualidade e excelência nos produtos e serviços. Organograma Introdução Cargos e Funções dos Empregados AUXILIAR FINANCEIRO CBO: 4131-10 Organizar os documentos e efetuar sua classificação contábil; gerar lançamentos contábeis, auxiliar na apuração dos impostos, conciliar contas e preenchimento de guias de recolhimento e de…

compensação. Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. § 2º O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por…

conhecimento: as organizações com as universidades, museus e corporações são essenciais porque guardam e protegem a maior parte do conhecimento que nossa civilização juntou e registrou. ♦ Proporcionam carreiras: as organizações proporcionam aos seus empregados uma fonte de sobrevivência. AS EMPRESAS • • • • • Cada empresa constitui uma criação particular, pois tem as suas próprias características, seus recursos, seus objetivos, etc. As empresas não são autônomas nem…

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias…

Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito,…

de Weimar. 1948 – Decl.Universal dos D.Homem – todo homem tem direito a ingressar num sindicato. 1949 – Convenção nº 87, OIT – direito de livre sindicalização sem interferência estatal. RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Relações individuais = empregado X empregador (contrato individual) Relações coletivas = categoria / grupo econômico ou profissional Coletivo = interesse do grupo profissional ou econômico (nem sempre se identifica com o interesse público). Público = é o interesse…

_______________________________________________ 5 RESUMO O presente trabalho trata do estudo do poder diretivo do empregador e as suas diversas formas de manifestação sobre a condição de subordinação do empregado no contexto da relação de emprego. O poder diretivo (do empregador) e o trabalho subordinado (do empregado) se relacionam intensamente no cotidiano das relações trabalhistas, eis que são inerentes ao próprio contrato de trabalho. Em razão da intensa interação…