Segundo O Artigo 482 Da Clt Representa Hipótese De Dispensa Do Empregado Por Justa Causa

dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. (NASCIMENTO, 2004, p. 922) Pamplona Filho (2006), que também disserta sobre o assunto, conceitua o assédio moral como sendo:

Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso....................................................................................................28 Tabela 2: Imposto de Renda na Fonte.....................................................................29 6 LISTA DE ABREVIATURAS Art. - Artigo Esp. – Especialista MSc. – Mestre Nº - número p. – Página Prof. – Professor 7 LISTA DE SIGLAS ASO – Atestado de Saúde Ocupacional CAGED – Cadastro Geral de…

de mandato em anexo), nos autos da Reclamação Trabalhista supra citada, que lhe move B, requerente já qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 3 A trabalhista, do demanda tipo

Granzotto 2002 pag. pag. pag. pag. pag. pag. pag. Julho a Outubro / RESUMÃO - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1. RELAÇÕES DE TRABALHO Só existe uma relação de emprego quando alguns requisitos são preenchidos, de acordo com a Legislação (artigos 2º e 3º, da CLT). EMPREGADOR: É a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos…

ainda que o bem moral se não exprima em dinheiro” (BEVILAQUA apud SALVADOR, 2008). Este entendimento baseava-se no disposto pelo artigo 76 do Código Civil Brasileiro, ao assegurar que “para propor, ou contestar uma ação, é necessário ter legítimo interesse econômico, ou moral”. O Código Civil Brasileiro de 2002 corrigiu o que estava inacabado da regra do artigo 159, incluindo a expressão “dano moral”, fato que vem reforçar a nova tendência jurisprudencial e doutrinária. Vale ressaltar que a

x 40% = R$ 432,16 Total do FGTS = R$ 1512,00 Na verdade a multa é de 50%, sendo 40% para o funcionário e 10% para a previdência. Importante: Quem for demitido sem justa causa, não receberá diretamente da empresa, o valor correspondente a 40% do valor do FGTS. Agora a empresa deve depositar esses 40% na conta do FGTS do empregado, até a data da rescisão e o demitido só poderá fazer o saque posteriormente, junto com os depósitos anteriores atualizados. Descontos: INSS – SALÁRIO ..............

no dia a dia empresarial: micro empresário, proprietário de uma padaria aberta, após muito custo, no início de 2006, com 4 empregados. Está cadastrado no "Supersimples" e com isso possui vantagens tributárias e fiscais. Mesmo assim, despende várias horas do seu dia no trabalho de organizar o estabelecimento e ainda coordenar, preparar e pagar pelo trabalho de seus empregados e impostos sobre a mão de obra e contribuições previdenciárias (O tempo gasto para preparar, arquivar e pagar (ou reter) o

provisórias, decretos legislativos e resoluções), a doutrina, a jurisprudência (incluindo os verbetes sumular e as orientações jurisprudenciais do TST), súmulas vinculantes do STF, bem como a analogia, costumes, princípios gerais de direito (art. 769 CLT e Art. 126 CPC) e equidade (Art. 127 – CPC). As fontes formais indiretas são aquelas extraídas da doutrina e da jurisprudência. E existe uma parte da doutrina que não admitem a inclusão dessas modalidades como fontes formais do Direito…

CAPÍTULO 1: ASSÉDIO MORAL 1.1 Conceito Assediar, segundo definição literal, significa “cercar; rodear; perseguir com insistência”. Por sua vez, o assédio é definido como “insistência junto de alguém, para conseguir alguma coisa”[1]. O assédio moral apresenta-se nas relações interpessoais de forma muito mais frequente do que imaginamos. Nos últimos anos, vários autores vêm se dedicando ao estudo dessa conduta agressiva, como uma forma de encontrar respostas que justifiquem a…

iniciativa do empregado 4 2.1.2 Recisão de contrato de trabalho iniciativa do empregado...................................5 2.1.3 Término de contrato à prazo determinado..........................................................6 2.1.4 Recisão de contrato por justa causa...................................................................6 2.1.5 Promovida pelo empregador...............................................................................6 2.1.6 Promovida pelo empregado..............