Segundo O Artigo 482 Da Clt Representa Hipótese De Dispensa Do Empregado Por Justa Causa

Trabalho........................ 11 Direito Individual de Trabalho..................................................................... 12 Relação de emprego e Relação de trabalho. Caracterização e Tipos............... 12 Empregado e empregador. Conceito. Espécies. Empregado doméstico e Rural................................................................................................................. 13 Empregador e empresa. Generalidades. Conceito e…

EMPREGADOR ........................................................................................................... 4 1.2. GRUPO ECONÔMICO ................................................................................................. 4 1.3. EMPREGADO .............................................................................................................. 4 1.4. TRABALHADOR AUTÔNOMO ................................................................................... 4 1.5.…

em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária. COMENTÁRIOS: Alternativa “A”. O empregado admitido em contato por prazo determinado possui estabilidade provisória, nos termos da Súmula nº 378, III do TST, alterada em Setembro /2012. Percebe-se que o empregado ficou afastado por 18 dias, o que lhe confere a referida estabilidade, já que recebeu auxílio-doença acidentário a partir do 16º dia. Nos termos…

suas mais diversas situações, o que enriqueceram os meus estudos. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de abordar os diversos questionamentos a cerca do reconhecimento da Estabilidade Acidentária do empregado no Contrato de Experiência, no sentido de fazer uma reflexão sobre tal tema, o qual tem grande relevância na sociedade brasileira. O prisma do estudo foi baseado na garantia provisória do emprego, em decorrência de acidente do trabalho…

contrato de trabalho 74 Nulidade e anulabilidade no Direito do Trabalho Sujeitos do contrato individual de trabalho: empregado 79 O empregado 81 Empregado rural 83 Trabalho noturno 83 Intervalos intrajornada 84 Salário in natura 86 Empregado doméstico (Lei 5.859/72 c/c CF, art. 7.º, parágrafo único) 91 Estágio (Lei 11.788/08) 92 Altos empregados 93 Empregado em domicílio 94 Trabalho temporário (Lei 6.019/74) Esse material é parte integrante do Aulas…

avaliado o resultado tanto das receitas quanto das despesas, principalmente as despesas com relação aos respectivos departamentos, nos termos do art. 1.072 da Lei n° 10.406/ 2002; CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Fica estabelecida exclusão de sócios por justa causa, desde que aprovado por dois terços dos sócios, nos termos do art. 1.085 da Lei n° 10.406/ 2002. DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Ao término de cada exercício social, em 31 de Dezembro, o(s)…

(complemento), (bairro), CEP: *, nesta Capital, e que passa a ser, nesta inicial, designada Reclamada, pelos motivos de fato e de direito a seguir mencionados. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Tendo-se em conta o quanto exposto no art. 625-D da CLT, nos termos da Lei nº 9.958/2000, é a presente para informar que as partes representantes da categoria econômica e profissional, respectivamente, criaram por meio de negociação coletiva o NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA…

TRABALHO_____________________ 13 4. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO_____________________ 19 4.1. NOÇÕES SOBRE COMPETÊNCIA _____________________________ 21 5. A COMPETÊNCIA MATERIAL E O ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL__ 24 5.1. POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL_________27 6. HIPÓTESES EM QUE SE PODE CONFIGURAR A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL TRABALHISTA 29 6.1. FASE CONTRATUAL______________________________________ 29 6.2. …

humanas foram convertidas em Leis, que são preceitos emanados dos costumes e impostos à sociedade como padrões de comportamento. Assim também foi a construção do Direito do Trabalho, surgido das repetidas práticas entre patrões e empregados, com vistas a tornar mais justa essa relação de subordinação e assegurando direitos e deveres às partes envolvidas na mesma. No tocante ao nosso objeto de estudo, a Legislação Social e Trabalhista, esta estará presente na Administração das pessoas…

MSc. Wanderley Godoy Junior Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia 6 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CCB Código Civil Brasileiro CEJURS Centro de Ciências Jurídicas e Sociais CLT Consolidação das Leis do Trabalho CRFB Constituição da República Federativa do Brasil CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DJPR Diário da Justiça do Paraná DJSC Diário da Justiça de Santa Catarina EC …