Segundo O Art 10 Da Constituição De 1824 Quais Os Po

1 Breves considerações sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo civil Gilberto Gomes Bruschi. Advogado. Mestre e doutorando em Processo Civil pela PUC/SP. Professor no curso de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito – EPD e do Instituto Nacional de Pós-graduação – INPG. Membro do corpo docente da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP. Sócio efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve…

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Acadêmico em Administração de Empresas da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e aluno da Especialização em Direito e Economia do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Email: rccarril@hotmail.com 1 apenas nos casos em que restar evidente desproporcionalidade ou irrazoabilidade da medida aplicada ou a ausência…

feitas, atualmente, para o seu combate, além de tentar esmiuçar os conceitos de direitos humanos mais modernos ligados a esse crime demonstrando, efetivamente, os torturados e os torturadores nesse processo; a tipificação do crime de tortura com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988e os motivos que justificam a má imagem, perante a sociedade, mostrada pelos policiais e órgãos de segurança publica a partir desse contexto histórico em nosso cotidiano. Palavras-chave:…

Villa Diretor editorial Pascoal Soto Coordenação editorial Tainã Bispo Produção editorial Fernanda Ohosaku Preparação de textos Iraci Miy uki Kishi Revisão de textos Márcia Menin Pesquisa iconográfica: Sônia Oddi Tratamento de imagens: Pix Art Dados internacionais de catalogação na publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) 2011 Todos os direitos desta edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do Grupo Ley a] Rua Desembargador Paulo…

UNIVERSIDADE DO MUSEU SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO DE PÓS GRADUAÇÃO DARREIRA: DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CÁTEDRA: HISTÓRIA DO DIREITO DOCENTE: DR. EZEQUIEL ABÁSOLO ALUNO: EDUARDO ABREU BIONDI A FORTE INFLUÊNCIA DE PORTUGAL NA FORMALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Del Museo Social Argentino em cumprimento dos requisitos formais exigidos para a conclusão do curso de

população. Em termos práticos, a escolha do tema, visa ao esclarecimento quanto à forma pela qual vem sendo efetivada a atuação do Poder Judiciário no que tange o conflito de competência nas Ações de Medicamentos, direito este resguardado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Ordinária nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. O objetivo principal deste trabalho é investigar através de pesquisa bibliográfica os conflitos de competência no Poder Judiciário envolvendo as ações de medicamentos.

nomeados se o município possuísse mais de 400 vizinhos e cabia-lhe processar e julgar inventários, partilhas, causas decorrentes deles ou em que fosse parte deles menores ou incapazes, assim como as causas envolvendo a tutela e curatela. Para o segundo e terceiro graus de jurisdição o órgão máximo era a Casa de Suplicação, com sede em Lisboa. Outros eram o Desembargo do Paço, a Casa do Porto, a Mesa de Consciência e Ordens, o Conselho Ultramarino, a Junta de Comércio, o Conselho do Almirantado,

Antonio Villa Diretor editorial Pascoal Soto Coordenação editorial Tainã Bispo Produção editorial Fernanda Ohosaku Preparação de textos Iraci Miy uki Kishi Revisão de textos Márcia Menin Pesquisa iconográfica: Sônia Oddi Tratamento de imagens: Pix Art Dados internacionais de catalogação na publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) 2011 Todos os direitos desta edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do Grupo Ley a] Rua Desembargador Paulo Passaláqua, 86…

saber: Saúde, Previdência Privada e Seguridade Social. No feitio do trabalho que se segue, por força de algumas inconsistências e a contínua busca do exercício de direitos em torno da sedimentação dos princípios que estão dimensionados na nossa Constituição Federal de 1988, teceremos algumas críticas ao instituto do Auxílio Reclusão com a finalidade de aperfeiçoá-lo, negativamente ao suprimi-lo ou positivamente em ampliar para uma gestão de aplicabilidade, socialmente, eficaz.…

1.CONCEITO A política urbana pela primeira vez foi tratada em âmbito constitucional. Isto decorreu do processo de urbanização acelerado por qual passou o Brasil. Tendo em vista a adequação da Constituição à realidade o constituinte originário entendendo a importância do assunto trouxe ao viés constitucional a necessidade de serem elaborados projetos de desenvolvimento urbano. Apesar de clara, as disposições constitucionais precisam ser interpretadas pois como principal fonte do…