Segundo O Art 10 Da Constituição De 1824 Quais Os Po

concursos anteriores para direcionar estudos. 1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 6 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 9 1.3. CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA 10 2. CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS…

Primórdios No Brasil a evolução da proteção social, primeiramente passou pela simples caridade, após pelo mutualismo de caráter privado e facultativo, depois pelo seguro social e, atualmente, o sistema de seguridade social, como consagrado na Constituição de 1988. Da beneficência, inspirada pela caridade e pelo sentimento cristão, é exemplo a fundação das Santas Casas de Misericórdia no século XVI, pelo Padre José de Anchieta, a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, por Brás…

GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL POLO: TERESINA - PI WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA E ADEQUAÇÃO AO ATUAL ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO TERESINA-PI 2012 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIG INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO…

acidentária; e, em 22 de junho de 1889, o seguro contra invalidez e velhice. Segundo Kertzman (2005), “As primeiras leis previdenciárias surgiram na Alemanha, mas a primeira Constituição a tratar do tema foi a Carta Mexicana”, apesar do surgimento na Alemanha, foi no México a primeira inclusão do seguro social na constituição no ano de 1917. E, em 1919, foi assinada a Constituição de Weimar, a primeira Constituição democrática da Alemanha. Em 1942, foi criado na…

consta uma análise dos direitos de primeira dimensão e numa quarta parte, dos direitos de segunda dimensão, com destaque especial aos direitos sociais. 1 INTRODUÇÃO O Estado, para que seja efetivamente democrático e de direito, necessita de uma Constituição, ou seja, uma lei do Poder que consagra suas limitações, tendo em vista coibir o arbítrio. Nesses termos afirma Bobbio (1999, p. 139), com inspiração em Kant, “é o necessário coroamento do código não escrito, para a fundação de…

.......57 GRÁFICO 8 ....................................................................................................58 GRÁFICO 9.....................................................................................................59 GRÁFICO 10 ...................................................................................................59 GRÁFICO 11 ...................................................................................................60 GRÁFICO 12 ....................

para consecução dos fins reservados à ordem econômica e social. Basta a simples leitura do art. 160,1, cia nossa Carta Magna para que esta afirmação fique evidente: "Art. 160. A ordem econômica e social tem por fim realizar o desenvolvimento nacional e a justiça social, com base nos seguintes princípios: l - liberdade de iniciativa..." E, reforçando tal convicção, o legislador constituinte declarou, no art. 170, e seus §§, competir às empresas privadas, preferencialmente, com o apoio e…

objetivos, pode-se dividir o presente estudo em três capítulos. No primeiro capitulo, será abordado a atuação do poder judiciário e a divisão de poderes, bem como breve noções, o princípio da separação dos poderes e sua evolução histórica na Constituição brasileira de 1988. No capitulo seguinte o ativismo judicial e os direitos fundamentais, breve comentários, os direitos fundamentais como base do ativismo judicial. No terceiro a expectativa do ativismo Judicial, problema do…

1 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. DIREITO Nas palavras de José Afonso da Silva, “O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade concreta, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a…

23 3.2 - Principais Marcos Institucionais: 28 Constituição de 1824: não faz referência expressa ao Ministério Público. Estabelece que "nos juízos dos crimes, cuja acusação não pertence à Câmara dos Deputados, acusará o procurador da Coroa e Soberania Nacional". 28 Constituição de 1891: não faz referência expressa ao Ministério Público. Dispõe sobre a escolha do Procurador-Geral da República e a sua iniciativa na revisãocriminal. 28 Constituição de 1934: faz referência expressa ao…