Segundo O Art 10 Da Constituição De 1824 Quais Os Po

ITAPECURU ISEC – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA EM ENSINO SUPERIOR O SIGNIFICADO DA GREVE DOS PROFESSORES NA FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA CRÍTICA DO ALUNO Jardel dos Santos Oliveira Orientadora: Maria do Socorro Borges da Silva Caxias-MA ABR./2005 FAI - FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU ISEC – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA EM ENSINO SUPERIOR

fim do período Colonial e entrada do período Monárquico, a Constituição Imperial (1824) passou a tolerar cultos de religiões não Católicas, entretanto, esses cultos deveriam ser domésticos, pois o catolicismo continuava sendo a religião oficial. Passado o período Monárquico, foi instituída a primeira República brasileira e, com ela a Constituição Federal de 1891, que finalmente garantia o direito à liberdade Religiosa. Após a Constituição Federal de 1891, tivemos outras que mantiveram o…

mineradoras, os homens livres dedicavam-se à "faiscagem" e à agricultura de subsistência. e) em função de sua educação, os homens livres conseguiam trabalho especializado nas grandes empresas mineradoras, obtendo confortáveis condições de vida. 10-(Fatec) Podemos dizer que a economia mineradora do século XVIII, no Brasil, a) era escravocrata, rigidamente estratificada do ponto de vista social e tinha em seu topo uma classe proprietária bastante dependente do capital holandês. b)…

SUMÁRIO INTRODUÇÂO 10 CAPITULO I – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A VALIDADE DE SUA EXISTÊNCIA 13 I.1. Princípios, direitos e garantias constitucionais 13 I.2. Controle de normas formalmente e materialmente constitucionais .18 I.3. Conceito de controle de constitucionalidade. 18 CAPÍTULO II – FUNDAMENTOS TEÓRICOS, ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA .20 II.1. Fundamentos teóricos .20 II.2. Origem histórica .22 II.3. Origem americana e a doutrina de Marshall .24…

idealizadores que contribuíram para um caráter social e educativo, apontando atribuição profissional dos educadores e das grandes ideias que surgiram ao longo dos anos, que vieram garantir uma educação de qualidade para as nossas crianças. Introdução Segundo Noé (2000), a gênese da Educação Infantil parte de uma retomada histórica, que orienta o próprio pensamento educativo. Na antiguidade não existia um conceito formado sobre a infância, o que resultaria na falta de conhecimento…

intitulado Emendas à Constituição e a ausência de previsão da República como cláusula pétrea, construído pelo culto procurador do Município de S. José dos Campos, o Dr. Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos, que aborda diversas questões discutidas em sala de aula, especialmente sobre forma de governo. Com efeito, ao entrelaçar diversos conceitos de direito público para fundamentar à sua conclusão, no sentido de que a forma de governo republicana contida na Constituição Federal de…

DIREITO À IGUALDADE E MULHERES Realidade da legislação brasileira NATAL (RN) 2010 DIREITO À IGUALDADE E MULHERES Realidade da legislação brasileira Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito do Estado, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Estado. Universidade Anhanguera-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio

PRIMEIRA PARTE DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Título I Do Direito Constitucional e da Constituição Capítulo I DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito. 2. Objeto. 3. Conteúdo cientifico. 1. Natureza e conceito O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a…

. CONCEITO O DIREITO PENAL Se apresenta como: “um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança.” (Bittencourt) CONCEITO Segundo Welzel o Direito Penal “é aquela parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança”. Mesger por sua vez afirma que “Direito Penal é o conjunto de normas…

2 – DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA 2.1 – Breve histórico. Antes da nossa atual Constituição Federal não se dava muita importância ao tema interceptação telefônica, nem se mencionava a exigência de uma lei regulamentadora. Assim, iremos ver o tratamento incipiente que se dá a matéria em nosso ordenamento. Uma das primeiras fontes de que se tem origem sobre quando começou a interceptação telefônica, tem registro na França. Por volta dos séculos XVII e XVIII, os detentores do poder da…