Segundo O Art 10 Da Constituição De 1824 Quais Os Po

Palavras-chave: Constitucionalismo. Federalismo. Análise histórica. 1 Título em língua estrangeira: “THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions”, 2 Aluno regular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN, em nível de doutoramento; Mestre em Direito Constitucional pela UFRN; Especialista em Direito Civil e Processo Civil; Especialista em Teoria Psicanalítica Freud-Lacaniana; Professor de…

desautoriza a razão! Desautoriza, isso sim, o dogmatismo, e qualquer dogmatismo, seja ele religioso ou racionalista. (André Comte-Sponville) Pois, por que haveria de ser julgada a minha liberdade pela consciência de outra pessoa? (1 Coríntios 10:29) RESUMO O presente trabalho aborda a discussão acerca da recusa do sangue pelas Testemunhas de Jeová, atitude que denota um conflito entre a vida e a liberdade religiosa. Apesar de polêmica, a matéria ainda é pouco estudada…

Resumo: A inclusão do art. 625-A ao H, na CLT, feita pela Lei n.º 9.958/2000, trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das…

Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador, estabelece a proteção das áreas de preservação permanente. 1967 São editados os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Uma nova Constituição atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal. 1975 Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais. Por meio…

Para superar as desigualdades: as ações afirmativas como estratégias de combate às desigualdades raciais no Brasil 1.3 Ação afirmativa como prática política 1.4 Considerações Contextuais 1.5 Política de cotas em universidades no Brasil 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESTABELECEM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 2.1 Legislação Educacional Vigente 2.1.1 Relação de documentos fundamentais aplicados ao Direito Educacional 2.1.2…

.................................................... 04 1.1.1 Constituição de 1824 ........................................................................................... 05 1.1.2 Constituição de 1891 ........................................................................................... 06 1.1.3 Constituição de 1934 e a de 1937 ........................................................................ 07 1.1.4 Constituição de 1946 ......................................................

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO NEISI MARIA DA GUIA SILVA DIRETRIZES CURRICULARES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NO CONTEXTO DE UMA POLÍTICA CURRICULAR NACIONAL GOIÂNIA 2009 1 NEISI MARIA DA GUIA SILVA DIRETRIZES CURRICULARES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NO CONTEXTO DE UMA POLÍTICA CURRICULAR NACIONAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade…

aprovação ao seu órgão legislativo competente: Congresso Nacional, Assembleia Legislativa (dos Estados) ou Câmaras Municipais. Também pode ser elaborado por qualquer membro do respectivo poder legislativo, exceto em alguns casos que são proibidos pela Constituição Federal. Se aprovada a lei, ela deve ser sancionada pelo respectivo chefe do poder executivo: Presidente da República, Governador de Estado, do Distrito Federal ou Prefeito Municipal, mas só entra em vigor após ser publicada no…

10 AS BASES HISTÓRICAS DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO A necessidade de se levantar as origens do ensino jurídico no Brasil se justifica pelo fato de que é a partir das condições sócio-históricas e ideológicas que se pode entender os processos de ensino-aprendizagem em prática nos cursos de direito. A história significa, ou seja, produz sentidos, pois não há como buscar a evolução de uma determinada instituição sem se ater aos seus fundamentos sociais, políticos, econômicos e…

pedagógicos, seguidos de três módulos técnicos comuns às quatro habilitações (gestão escolar, multimeios didáticos, alimentação escolar, meio ambiente e manutenção de infra-estrutura escolar) e por fim, sete específicos a cada habilitação. Este segundo módulo, é dedicado ao histórico da educação no Brasil. A educação é uma prática social de homens e mulheres e é adotada com o objetivo de socializá-los e humanizá-los culturalmente. O presente documento foi elaborado com o intuito de organizar e