Segundo O Art 10 Da Constituição De 1824 Quais Os Po

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES...................................................................................................9 1.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS......................................................................................................10 1.3 O HABEAS CORPUS NO DIREITO BRASILEIRO............................................................................11 1.4 PRIMEIRA FORMA DE HABEAS CORPUS USADA NO NOSSO ORDENAMENTO…

claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional –…

em São Paulo-SP, Mestrando em Direito Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Contratual pela PUC-SP, pós-graduado lato sensu em Obrigações e Contratos, com capacidade docente, pela ESA-OAB-SP, pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial, com capacidade docente, pela EPM, pós-graduado lato sensu em Direito Civil, com capacidade docente, pela UNISUL, especialista em Direito Imobiliário, pelo SECOVI-SP Sumário:…

................... 8 – SUMÁRIO PROVISÓRIO....................................................................................... 9 – CRONOGRAMA..................................................................................................... 10 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS...................................................................... 11 – BIBLIOGRAFIA PROPOSTA................................................................................. 1.…

de Moraes RG nº 90791 Modelo de Polícia Pós-Constituição de 1988: Uma análise sobre as polícias do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2013 Alexandre Tonassi Falcão Jr. RG nº 90789 Eduardo de Barros Almeida RG nº 90794 Ivan Arruda Barcellos RG nº 90793 Marcus Vinicius de Moraes RG nº 90791 Modelo de Polícia Pós-Constituição de 1988: Uma análise sobre as polícias do…

diversas formas de constituição de família atualmente existentes. Para tanto, far-se-á um estudo do processo histórico-evolutivo pelo qual passou e ainda passa a família como instituição que, ao longo dos anos, agregou novos costumes e valores morais capazes de remodelar sua estrutura. Para uma melhor compreensão, serão vistos o modelo de família predominante e que também era o único cujo reconhecimento existia perante o Estado e pela sociedade antes do advento da Constituição da…

Palavras de esperança. 1. Os direitos humanos do preso 1.1 As proclamações da primeira Constituição A Constituição Política do Império do Brasil (25.03.1824), reagindo vigorosamente contra a maléfica herança das Ordenações do Reino de Portugal que foram aplicadas em nosso País, 1 declarou solenemente: "Desde já ficam abolidos os açoutes, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as demais penas cruéis" (art. 179, § 19). O interesse, no quadro dos direitos civis e políticos dos…

5 direitos centrais que se encontram no art. 5º caput CRFB. Mas a terminologia “direitos humanos” se aplica no direito internacional (tratados, acordos, protocolos) e na filosofia do direito. Já a expressão “direitos fundamentais” é normalmente utilizada pelo direito constitucional, seriam assim os direitos humanos positivados em um sistema constitucional, analisados sob o enfoque do direito interno. Essa diferença está clara quando observamos a CRFB: Art. 5º § 3º Os tratados e…

competência do Tribunal do Júri brasileiro? Isto porque, segundo a hipótese básica de pesquisa o Tribunal do Júri devido a sua estruturação histórica no Brasil vem perdendo sua identidade ao longo desses anos, devido a muitos fatores de cunho político-social e até de despreparo dos membros escolhidos para enfrentar os desafios de julgar na sociedade moderna. Atualmente, o Tribunal do Júri está previsto no artigo 5°, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, no Capitulo "Dos…

CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Vila Velha, Espírito Santo. 2015 UNIVERSIDADE DE VILA VELHA CLAUDINEI BARBOSA VIANA "PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Trabalho para a disciplina Teoria Geral do Estado e Constituição, apresentado ao professor do curso de Direito, 3º Período, Turma D3Nb, 1º Semestre, Nível Superior Universidade de Vila Velha. Professor Jader Ferreira Guimarães VITÓRIA 2015 RESUMO A modificação no texto constitucional se…