Segundo Francisco Campos Reconhecido Como Principal Autor Da Constituição De 1937

sistema tributário brasileiro ao longo do século Este artigo discute a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, com a intenção de retirar daí ensinamentos que possam ser úteis para futuras reformas. Por não se tratar de mero relato de fatos, estando o conteúdo do trabalho certamente contaminado por interpretações do autor, as conclusões a respeito da direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder…

Jurisdição: o juiz não pode deixar de apreciar as lides que lhe são submetidas, sob qualquer tipo de alegação, pois somente o Estado possui o poder de dizer o Direito. Art. 5 XXXV CF e art. 126 CPC. - Princípio da Inevitabilidade da Jurisdição: tanto o autor quanto o réu devem se submeter à decisão proferida pelo juiz. - Princípio do Juiz Natural: é o juiz pré-constituído por lei, imparcial. - Princípio da Inércia da Jurisdição: O Indivíduo deve provocar a tutela jurisdicional através…

inducing the process of renovation in education. Key-words: didactics, historical turning points, educator, conceptions. Perspectivas históricas e sua influência no âmbito da didática A Didática vem apresentando características diversas, segundo os diferentes momentos históricos. Como enfoque específico da Pedagogia, a Didática nasce na tran- sição do século XVII, época em que a burguesia atuava como classe emergente. A nova classe dos burgueses comerciantes, apesar de…

inação) de forma a otimizar o bem-estar do conjunto dos seres sencientes (BENTHAN, 1984). O segundo defende o Princípio da Igual Consideração de Interesses Semelhantes, segundo o qual, em nossas deliberações morais, devemos atribuir o mesmo peso aos interesses semelhantes de todos que são atingidos por nossos atos (SINGER, 2002). Assim o tratamento de humanos e nãohumanos requer igual consideração. O terceiro é autor do livro “O contrato animal”. No mesmo sentido FRANCIONE (2006), em seu…

identificar a ética, moral e o direito como condutores das atividades sociais e profissionais, incluindo os direitos humanos fundamentais e suas relações com os diversos campos do direito. Analisaremos em seguida o modo que se encontram organizados os poderes, descrevendo suas funções típicas, segundo a observação na atual constituição Federal do Brasil. ÉTICA. Ética, Moral e Responsabilidade Social. Em qualquer sociedade que se observe, será sempre notada a existência de…

Este trabalho é dedicado a todos os descendentes de Isaura e Silas, e de Helena e Helvécio. Brasileiros de todas as cores. 8 Introdução O período pós-independência foi, na província da Bahia, repleto de conflitos. A exportação de seu principal produto, o açúcar, encontrava-se em crise. As atividades econômicas locais, dependentes em grande parte do eixo produtor açucareiro, não traziam o suficiente para o abastecimento da população baiana. Houve também epidemias no gado e secas que

profissões conexas constituir associações, sem a autorização do governo para a defesa de seus interesses profissionais e econômico. A Alemanha passou por um processo semelhante, sendo que a partir de 1.919, a Constituição daquele país reconhece a liberdade de organização sindical. Foi a primeira constituição de um país a garantir este direito. Em 1.948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos trouxe em seu conteúdo a garantia da livre participação sindical. Na mesma linha, a…

obrigação. Álvaro Villaça Azevedo conceitua prisão civil como: “... ato de constrangimento pessoal, autorizado por lei, mediante segregação celular, do devedor, para forçar o cumprimento de um determinado dever ou de uma determinada obrigação” [1]. A Constituição Federal prevê apenas duas hipóteses de prisão civil: a do depositário infiel e do inadimplente voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, subsistindo apenas esta, pois o Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo…

através de três funções em que se divide sua atividade: legislativa, administrativa e jurisdicional. É certo, porém, que nenhum dos Poderes estatais exerce de modo exclusivo a função que nominalmente lhe corresponde, mas sim têm nela sua competência principal ou predominante. Desse modo, além de suas atribuições típicas, desempenham eles, igualmente, funções secundárias ou não-típicas. Nesta ordem de idéias, é de assinalar-se que a atividade dos órgãos legislativos não se esgota na…

ENAP Texto para discussão A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira Luiz Carlos Bresser Pereira 01 ENAP Texto para discussão A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira Luiz Carlos Bresser Pereira 01 Brasília, DF julho/2001 Texto para discussão é uma publicação da Escola Nacional de Administração Pública Editora Vera Lúcia Petrucci Coordenação editorial Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti Revisão Cleidiana Cardoso N. Ferreira Galber José Oliveira…