Segundo Francisco Campos Reconhecido Como Principal Autor Da Constituição De 1937

Brasileira O Brasil Visto por Estrangeiros Para visualizar esta obra é necessário o acrobat reader 4.0. Se você nâo possui esta versão instalada em seu computador, clique aqui, para fazer o download. Fragmento do quadro Juramento da Constituição pela Princesa Isabel perante o Senado, destacando-se o plenário (Óleo sobre tela – Victor Meireles de Lima – Museu Imperial) página anterior 03842FR.P65 1 08/02/2001, 14:35…

Brasil por quinze anos ininterruptos e a ausência de condenação penal. Cumpridos ambos os requisitos, o estrangeiro faz o requerimento, que vincula o Poder Executivo a conceder-lhe a naturalização. É uma inovação constitucional que muda o enfoque segundo o qual a naturalização está necessariamente relacionada à discricionariedade do Poder Executivo. A partir de 1988, passa-se a ter naturezas jurídicas diferentes para cada tipo de concessão de naturalização. Para naturalização…

Período correspondente ao Primeiro Reinado estendeu-se entre os anos de 1822 (com o advento da Independência) e 1830 quando D. Pedro I abdica e retorna a Portugal. Destaca-se ainda nesse período do Primeiro Reinado, a promulgação de nossa Primeira Constituição Federal datada de 25 de Março de 1824 que instituía o Poder Moderador exercido pelo Imperador. Em 1829 iniciam-se reformas conceituais nas polícias de vários países. O maior destaque desse período foi a modernização da força…

Guevara SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 A EVOLUÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA BRASILEIRA 08 2.1SURGIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 08 2.2 A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL 09 2.3 A LEI 6.766/1979 – O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 10 2.4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11 2.5 A LEI 11.977/2009 E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 13 3 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E À MORADIA 15 4 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 18 4.1 REGULARIZAÇÃO JURÍDICA 19 4.2 REGULARIZAÇÃO COMO…

perpassando brevemente pela evolução havida no período do Império e da República Velha, e culminando, especificamente, com o período alvo desta pesquisa, qual seja, os 15 anos da 1ª Era Vargas. Para isso, foram pesquisados, analisados e apresentados os principais dispositivos legais relacionados ao tema, suas características mais marcantes, destinações e, na medida do possível, as motivações históricas que os ensejaram. Por ocasião da pesquisa do tema, ao contrário do que se…

anos de 2003 e 2004, apresentado e aprovado pelos integrantes do FNT no dia 16 de março de 2004, mas que de forma alguma reflete o pensamento do conjunto do movimento sindical brasileiro. Uma das questões levantadas pelo Relatório Final remete à Constituição Federal de 1988 sobre a intervenção do poder público nos sindicatos tornando nulas as normas de enquadramento sindical, inclusive a exigência de autorização prévia para a criação de sindicato o que fere o principio de autonomia…

edifícios, marcando sua construção histórica, e as relações que existem entre suas partes, não somente da particularidade de cada um. PALAVRAS-CHAVE: arquitetura, análise tipológica, Mato Grosso INTRODUÇÃO O tipo tem uma função importante no campo da arquitetura. A análise tipológica é um método de desenvolvimento de projeto presente não só na arquitetura, como em todas as artes de uma cultura definida. No entanto, também ocasiona o que poderia ser um desmembramento prático…

Apresentação do tema Tendo que pagar severas reparações de guerra determinadas pelo Tratado de Versalhes, a Alemanha enfrentava uma situação muito difícil. Com o término da Primeira Guerra, Guilherme II, imperador da Alemanha, abdica. Uma nova constituição foi aprovada em 1919, criando a República de Weimar. O primeiro presidente eleito foi Friedrich Ebert, em meio a uma agitada situação política e grave crise econômica. Nesta época, a Alemanha teve os maiores índices inflacionários…

prerrogativas sem imaginá-lo como um direito absoluto. A complexidade dos relacionamentos humanos é que justifica e estabelece essa necessidade de regular e equacionar os direitos exercidos em concorrência com outros que da mesma forma são reconhecidos e tutelados pelo ordenamento jurídico, pois é consolidado o entendimento doutrinário de que dos paredistas exige-se a obrigação mínima de respeito à esfera jurídica de outrem, seja ele estranho ou não a relação obrigatória…

Universalização dos direitos humanos 16 1.3 Declaração Universal dos Direitos humanos 18 1.4 Evolução dos Direitos Humanos no Brasil 19 1.4.1 Constituição do Império (1824) 20 1.4.2 Constituição Republicana (1891) 20 1.4.3 Constituição de 1934 20 1.4.4 Constituição de 1937 22 1.4.5 Constituição de 1946 22 1.4.6 Constituição de 1967 23 1.4.7 Constituição de 1969 23 1.4.8 Constituição de 1988 24 2 CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA 26 2.1 Criminologia 26 2.2 A Sociedade e a Criminalidade 27 2.3…