Salários Atrasados Exoneração

que levam a persistir a obrigação alimentar aos filhos maiores, estando ou não na condição de estudantes, o tempo que perdurará tal obrigação e quando ocorrerá a exoneração. Tal abordagem visa diminuir as frequentes dúvidas na relação jurídica entre filhos maiores e genitores. Palavras-chave: Alimentos, Maioridade Civil, Exoneração, Súmula 358 STJ, Estudante. ABSTRACT The present study addresses the Institute of food, by its concept, its legal nature, assumptions,…

de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (art. 37, II da CF). Também presente no princípio da impessoalidade. * “A União, os Estados, e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a…

reintegração; VII- recondução; VIII-aproveitamento. Seção I Da Nomeação Art. 14. A nomeação precede à posse e faz-se: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo; II - em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo. Subseção I Da Posse Art. 15. A posse dá-se pela assinatura do respectivo termo, no qual devem constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo.…

bárbaros antigos tinham por vezes mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de hoje [...] Rui Barbosa, em Oração aos Moços, 1920 AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS DIREITO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO A RECEBER O PISO NACIONAL UNIFICADO DE ACORDO COM A LEI E COM AS DIRETRIZES DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO COM A LEI DO FUNDEB E COM A LEI FEDERAL VIOLAÇÃO INCONTESTE AO DIREITO AO…

apenas 15 (quinze) minutos para descanso, computando a totalidade de 09 horas trabalhadas, jamais tirou Férias, recebeu Décimo Terceiro Salário e nem horas extras trabalhadas. Também não foram efetuados pelo reclamado, os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante o período trabalhado o reclamado fez questão de descontar da integralidade do salário da reclamante a alíquota de 3% (três inteiros por cento) colocar qual a justificativa da prefeitura pra descontar os…

provocam afronta ao que se passou a chamar de trinômio proporcionalidade / necessidade / possibilidade, autorizam a busca de nova equalização do valor dos alimentos. A exigência de obedecer a este verdadeiro dogma é que permite buscar a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar. Portanto, o que autoriza a modificação do quantum é o surgimento de um fato novo que leve ao desequilíbrio do encargo alimentar”7. 7 PEREIRA; Caio Mário da silva; Instituições de Direito Civil;…

.............................................................................. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA .......................................................................................................................... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO................................................................................................................................... DIREITO DE GREVE...................................................................................................

aluguel pode ser vinculado ao salário mínimo? Não. A Lei do Inquilinato veda a vinculação à variação do salário mínimo, variação cambial e moeda estrangeira. Confira-se a jurisprudência Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO - BENEFICÍO DE ORDEM - ART. 1.491 DO CC/16 - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOR - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO CLÁUSULA QUE VINCULA O VALOR DO ALUGUEL AO SALÁRIO MÍNIMO -…

deste artigo será a etapa final do concurso para provimento do cargo público efetivo de Guarda Municipal, durante o qual o candidato aprovado para a etapa correspondente ao mencionado curso receberá uma bolsa mensal, em valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, de natureza indenizatória, e sobre a qual não incidirão quaisquer descontos, à exceção dos dias de falta ao curso, que serão descontados na forma prevista nos artigos 56 e 57 desta Lei. § 3º - Durante o curso de formação, serão…

Matemática 35. Em um dia de muita chuva e trânsito caótico, 2 dos alunos 5 (Revista Veja, 10.10.2012) Segundo a grande imprensa, Joaquim Barbosa, de origem humilde, foi responsável por mudar o Brasil, pois de certa escola chegaram atrasados, sendo que 1 dos atrasa4 dos tiveram mais de 30 minutos de atraso. Sabendo que todos os demais alunos chegaram no horário, pode-se afirmar que nesse dia, nessa escola, a razão entre o número de alunos que chegaram com mais de 30…