Salários Atrasados Exoneração

precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. § 1º -A Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado. § 2º As dotações orçamentárias…

transitivo direto (VTD), transitivo indireto (VTI), transitivo direto e indireto (VTDI) ou intransitivo (VI). Exemplo: O técnico comprou várias bolas. VTD O técnico gosta de bolas novas. VTI O técnico prefere melhores condições de trabalho a aumento de salário. VTDI O técnico viajou. VI Que é objeto direto? Consiste em fazer ao verbo uma das perguntas: - QUEM? ou O QUÊ? A resposta será objeto direto. Exemplo: João pegou a chave. (Pergunta-se: João pegou o quê? Resposta - a chave.…

demais candidatos; d) fornecer declaração falsa; e) for responsável por falsa identificação pessoal; f) proceder de forma incompatível com o decoro inerente ao exercício do 
cargo de Procurador do Estado; g) não comparecer ou chegar atrasado a qualquer das provas. h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em 
comportamento indevido; i) descumprir as normas contidas no Edital do Concurso ou as instruções do 
Caderno de Provas ou da Folha de…

por parte dos apelados, pelo que deve ser revogada a doação a eles feita. Colaciona jurisprudência e doutrina a respeito do tema. Sustenta que a prova testemunhal comprova claramente a versão trazida na exordial. Refere que o rateio dos valores atrasados que recebeu a título de aposentadoria não se tratou de uma divisão do seu patrimônio financeiro, mas sim uma forma de presentear seus netos e, inclusive, a filha dos apelados. Defende, assim, não haver se falar em compensação de bens…

indivíduos com problemas creditícios, mas ressalta que o papel da mídia, em específico dos jornais, é importante para a propagação no processo de Educação em Finanças Pessoais. F Países da América Latina Os países latinos americanos estão muito atrasados no que se refere ao desenvolvimento de uma cultura financeira (FELABAN, 2007). Esse aspecto, aliado ao histórico de instabilidade econômica, concentração de renda e reduzida densidade demográfica nas regiões rurais, explica o restrito…

associados. No caso das que não recebam esses valores, elas vão viver, praticamente, dos recursos provenientes da própria entidade que é dona da empresa. Pergunta do aluno: “se não houver um pagamento explícito para isso (ex. desconto do salário), mas os salários pagos pela empresa são baixos, poderia haver uma contribuição em pecúnia mascarada. Isso não seria uma vantagem econômica para a empresa de certa forma? Haveria um pedaço do capital da empresa que não seria tributado.”…

haver perda de cargo nas hipóteses do art.169, § 4º. Limite para despesas com pessoal (Lei Complementar nº 201/2000 => 50% para União e 60% para estados e municípios das receitas líquidas correntes): - < 20% despesas com cargo em comissão; - exoneração de não-estáveis; - perda de cargo de estáveis. 5.5 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 5.5.1 - Conceito de Empresa Pública Art. 5º, DL 200, c/a redação dada pelo art. 1º do DL 900/69. "II - Empresa…

7% (e não: ... entre 5 e 7%). O imposto deve subir de 25% para 27,5% (e não: ... de 25 para 27,5%). 3.50 Priorizar É preferível o uso da expressão ―dar prioridade‖ em vez de ―priorizar‖. O diretor vai dar prioridade à revisão do plano de cargos e salários. 3.51 Processo epigrafado A palavra grega epigrafar tem duas partes. Uma é epi; quer dizer em cima de, em posição superior. A outra, grafar; significa escrever. Portanto, na expressão ―processo epigrafado acima‖, o ―acima‖ é…

à divisão do patrimônio, ela ganhava, como consolação, uma indenização por serviços prestados. - Calculava-se que tipo de serviços que se indenizava: serviços domésticos – calculados na base do salário mínimo, considerando o tempo de serviço. E eles eram subvalorizados, calculados de acordo com o salário mínimo, para “evitar o enriquecimento à custa de outrem”. - Diante de todo o preconceito, as vezes era mais vantajoso entrar na vara trabalhista com o reconhecimento de vínculo…

fontes do direito do trabalho, princí­ pios, formação histórica, interpretação e integração do direito do trabalho, contrato individual do trabalho, alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar centenas de jurisprudências correlatas com os assuntos apresentados, objetivando que o estudante possa ter a…