Salário De Benefício Conceito Limites Mínimo E Máximo

TRIBUTÁVEIS 6 2.2.2 RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS 6 3 DESCONTOS 8 3.1 INSS 8 4 ADIANTAMENTO SALARIAL 16 5 VALE TRANSPORTE 17 6 SALÁRIO-FAMÍLIA 18 7 ENCARGOS SOCIAIS 19 8 PRÓ-LABORE 21 9 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo um aprofundamento no que se refere a contabilização das operações com pessoal e compreender os vários conceitos que envolve desde a folha de pagamento até os mais variados encargos, descontos, rendimentos entre outros…

presente trabalho mostrará, apenas, um breve comentário de todos os direitos que os trabalhadores têm atualmente e que devem ser seguidos a fim de promover o equilíbrio necessário para que haja um constante respeito entre empregador e empregado. 2. CONCEITO O direito do trabalho é o conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, e bem assim os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. No início do enquadramento jurídico…

Trabalho e Previdência Social PEC Proposta de Emenda Constitucional PLP Projeto de Leis e Proposições PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar PRORURAL Programa de Assistência ao Trabalhador Rural RBPS Regulamento de Benefícios da Previdência Social RCPS Regulamento de Custeio da Previdência Social RE Recurso Extraordinário RGPS Regime Geral da Previdência Social RJU Regime Jurídico Único dos Servidores da União RPC Regime de Previdência…

................. 93 7 Apresentação do Curso Caro aluno: Seja bem-vindo ao curso Processos de Recursos Humanos! Neste curso, você vai aprender que Administração de Recursos Humanos significa conquistar e manter pessoas trabalhando, dando o máximo de si na organização, com uma atitude positiva e favorável. Verá que o seu planejamento consiste na organização, no desenvolvimento, na coordenação e no controle de técnicas capazes de promover o desempenho eficiente dos profissionais, ao mesmo

Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Salário-maternidade Salário-família Habilit ação e reabilitação Serviço social Benefícios dos segurados especiais 13º salário Plano de inclusão previdenciária Benefício de Prestação Continuada Sobre o cálculo e o valor dos benefícios Cálculo virou assunto de especialistas Aspectos do cálculo pela média Fator previdenciário Cálculo do salário-de-benefício Renda mensal de benefício Informações gerais sobre benefícios, custeio e…

sistema (MARTINS, Sérgio Pinto). Desse modo, a forma direta das fontes de custeio, se dá nos moldes do referido artigo, inciso I a IV: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento incide a COFINS (Lei Complementar 70/91) e o PIS (Lei…

amplo sobre toda a rotina que envolve a ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, considerando os aspectos legais na celebração do contrato de trabalho, anotação na CTPS, jornadas de trabalho, estipulação salarial, eventos durante o contrato de trabalho (férias; 13º salário; encargos trabalhistas) e por fim, rescisão de contrato de trabalho, especificando os direitos básicos do empregado na terminação do contrato de trabalho. De uma forma ampla, os alunos que concluírem essa disciplina, estarão aptos a:…

controle.” Pacto de Geração, seguridade social: doença, desemprego, invalidez, velhice / viuvez. 1952 – OIT norma n° 102 “norma mínima da seguridade social”: Instituição da universalidade da cobertura e do atendimento gerando aos indivíduos um mínimo de proteção social EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL Constituição Imperial de 1824 art. 179, XXXI – socorros públicos (assistência social). Assistência a população carente. Constituição de 1891 art. 75: ordem previdenciária (deixa de ser…

Aula 23.02.10 Teoria Geral do Processo 1. Conceito: Pena é sanção imposta pelo Estado ao culpado pela pratica de um delito. Advém do direito subjetivo do Estado punir (jus puniendi). A sanção penal é a resposta ao descumprimento ao descrito na norma penal. 2. Historia da Pena: Segundo Rogério Grecco a primeira pena a ser aplicada ocorreu no paraíso. O Estudo da pena é dividida em 3 fases: a) Vingança Privada – Nesta época destacavam-se a…

DIREITO DO TRABALHO 1.EMPREGADO 1.1.Conceito: A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição outro requisito: a prestação pessoal do serviço. Assim, podemos conceituar empregado como a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. 1.2 – Requisitos…