Síntese Comentada à Teoria Do Ordenamento

portarias, resoluções e demais atos normativos editados todos os dias no Brasil (CORDEIRO, 2007). O mesmo Becker, depois de mais de quarenta anos dedicado à ciência jurídica e estudos tributários, ao longo dos quais concebeu sua obra-prima “Tratado de Teoria Geral do Direito Tributário”, publicou no ano de 1989 o livro “Carnaval tributário”. O título é uma referência ao tempo das estampilhas coloridas (REZENDE, 2006), mas, ao longo do livro, é desenvolvida uma ácida crítica, que leva à…

determinando que normas de hierarquia inferior respeitem a outras situadas, em termos hierárquicos, em patamar superior. Os princípios, nesse particular, orientam a própria criação do direito infraconstitucional, posicionando-se como vigas do ordenamento jurídico, sobre as quais este se assenta (MORAES, 2003). Num segundo instante, no que se refere ao desdobramento que se apresenta como lógica do primeiro comentário, observa-se que o aplicador do direito - o magistrado investido da…

Popular, Conhecimento Filosófico, Conhecimento Religioso, Conhecimento Científico, Conceito da Ciência Classificação e Divisão da Ciência, Filosofia da Ciência O MÉTODO CIENTÍFICO O PROCESSO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO PROBLEMAS DO INDUTIVISMO TEORIA ESTATÍSTICA: CONCEITOS ELEMENTARES PLANEJAMENTO DA PESQUISA PROJETO E RELATÓRIO DE PESQUISA NORMALIZAÇAO PARA TRABALHOS ACADÊMICOS 3 04 06 07 08 10 16 18 21 25 26 31 40 45 DISCIPLINA: Metodologia Científica…

lhe confere o direto à proteção adicional decorre da gravidade de sua doença? Esta sim é o fundamento a ser protegido pelo direito normativo, a fim de garantir direito à vida com mínimas condições de saúde! Nesse diapasão, merece registro passagem comentada pelo Ministro Peçanha Martins do Superior Tribunal de Justiça, ao defender a possibilidade de extensão do benefício com proventos integrais a servidor público que sofre de um mal de idêntica gravidade àqueles mencionados no rol do §…

Qualquer dúvida sobre o funcionamento do Curso, estarei sempre à disposição: caiodireito@gmail.com 1ª Rodada - Página |2 QUESTÕES OBJETIVAS COMENTADAS Estilo CESPE, com indicação do respectivo ponto do edital da DPU/2010 Recomendamos a leitura do material utilizando-se de uma folha ou material que possa suprimir a resposta comentada, a fim de que o aluno possa efetivamente simular a ocasião da prova. EDILSON SANTANA Defensor Público Federal em Manaus/AM e ex Defensor Público do

estrutura dominante na teoria do delito, onde se encontram as tradicionais categorias da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade; longe de adentrar nessa acirrada discussão, seguirei a orientação de que a punibilidade não integra a definição analítica de crime, porém indissociável dele e, portanto, a punibilidade deverá ter sua vinculação na teoria da pena e não na teoria do delito, não descaracterizando uma função aglutinadora, porém não autônoma, da punibilidade dentro da teoria do…

INOXEL sinalizou como uma das saídas para a implementação de uma gestão excelente, visto que tem a devida noção dos benefícios junto a sua linha de produção, haja vista a óbvia minimização de esforços gerencias, cabendo nessa explanação a inserção comentada de alguns cuidados jurídicos quanto à implementação dessa política organizacional. E como efeito do trabalho de estudo das ações da empresa INOXEL, registramos na sequência nossas propostas de implantação de modelos de referência e…

Na sequência, discorreu-se sobre o direito dos animais sob a ótica da bioética tendo como base o argumento da senciência. Apresentou-se também as principais situações de maus tratos a que os animais encontram-se expostos demandando proteção do ordenamento jurídico pátrio. E, por fim, analisou-se as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção aos animais. Foi visto que a proteção dos animais é um desafio para a ciência jurídica moderna, desafio esse que provoca um repensar acerca de

Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ou ISS nas operações da Internet, tentar-se-á evidenciar que essa possibilidade caracteriza uma quebra a inúmeras regras basilares do Ordenamento Jurídico Tributário, bem como foge das situações definidas em lei necessárias e suficientes à concretização do fato gerador do imposto em questão. Será traçada, portanto, uma tentativa em buscar a maneira mais justa de situar o tema…

Recife (UFPE). Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Advogado. Autores Alexandre Veronese Carlos Bolonha BRASIL – Brasília/DF BRASIL – Rio de Janeiro/RJ Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estu- Doutor e Mestre em Teoria do Estado e Direito dos Sociais e Políticos da Universidade Esta- Constitucional pela Pontifícia Universidade dual do Rio de Janeiro (Iesp/UERJ). Professor Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professor da Faculdade de Direito da…