Roberto Malheiros Filho

atuação inteligente e ativa do juiz empenhado em fazer com que prevaleçam os verdadeiros princípios da ordem jurídica sobre o que aparentemente poderia resultar dos textos. DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 30. SILVA, Antônio Álvares da. As súmulas de efeito vinculante e completude do ordenamento jurídico. São Paulo: LTr, 2004. p. 44. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.52, n.82, p.161-170, jul./dez.2010…

COLETIVOS ORIENTADOR: PROF. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão NATAL-RN 2010.2 Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do prof. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza. NATAL-RN…

exigida da mesma uma proporcional e correspondente responsabilidade social. Neste sentido, assevera Eduardo Tomasevicius Filho: A função social da empresa constitui o poder-dever de o empresário e os administradores da empresa harmonizarem as atividades da empresa, segundo os interesses da sociedade, mediante a obediência de determinados deveres, positivos e negativos. (TOMASEVICIUS FILHO, 2003, p. 40). O empresário possui uma relação de propriedade para com os bens de produção, bem…

do advento da própria Sociologia. No Brasil, passou a ser disciplina obrigatória nos cursos de Direito em 1994, pela Reforma Curricular do Ministério da Educação, com o propósito de discutir a relação entre o universo jurídico e o social (CAVALIERI FILHO, 2010). A autonomia da Sociologia Jurídica ou Sociologia do Direito segundo Arruda Junior (1993) foi tema de ampla discussão por parte de sociólogos e juristas. A Sociologia Jurídica pertence à Sociologia, é uma Sociologia especial,…

inserção da soberania nacional como princípio da ordem econômica pode ser interpretado como um aspecto de nacionalismo da Constituição, pois a tendência atual vai ao encontro da globalização da economia mundial. Por outro lado, autores como Eros Roberto Grau (1997), acreditam que a soberania nacional, no plano econômico não caracteriza um isolamento da economia brasileira, mas sim, aspecto de modernização da economia e da 15 sociedade, bem como a quebra da dependência econômica…

para aqueles que, como observa ADILSON DALLARI, citando ROBERTO DROMI, interpretam o sistema jurídico como uma máquina de impedir, as dúvidas postas na consulta estariam solucionadas, bastando adotar os mandamentos do Código do Fracasso: artigo 1º - não pode; artigo 2º - no caso de dúvida, abstenha-se; artigo 3º - se é urgente, espere; artigo 4º - sempre é mais prudente não fazer coisa alguma. (apud, Revista Trimestral de Direito Público, MALHEIROS, 25/1999, p.21) Porém, não é bem este…

dever de vigilância, segurança e incolumidade. Já Carlos Roberto Gonçalves assegura que: “em se tratando de educandos maiores, nenhuma responsabilidade cabe ao educador ou professor, pois é natural pensar que somente ao menor é que se dirige essa responsabilidade, porquanto o maior não pode estar sujeito a mesma vigilância que se faz necessária a uma pessoa menor”. (GONÇALVES, 2001, p. 28) Seguem a mesma linha de Carlos Roberto, Maria Helena Diniz e Pablo Stolze, afirmando…

estudo dos institutos processuais no sistema unitário do ordenamento e não mais na esfera fechada do processo. A este método é dada a denominação de Direito processual constitucional. Cappelletti, Denti, Vigoriti, Comolio, Augusto Mario Morello, Roberto Berizonce, Buzaid, José Frederico Marques, Kazuo Watanabe são apenas alguns doutrinadores que vêm se destacando na análise do denominado processo constitucional. Na mesma esteira seguem os pensamentos precursores de Goldschimit,…

br/artigos/exibir/4257/A-personalidade-juridica-do-nascituro> Acesso em: 04.04.2009. Justiça garante direitos de nascituro. (Online 28.08.2007) Disponível em: < www.direito2.com.br/tjmg/2007/ago/28/justica-garante-direitos-de-nascituro> Acesso em: 04.04.2009. Mães e filhos convivem na prisão durante um ano. (Online 05.04.2009) Disponível em <…

Primeiras Linhas de Processo Civil – Moacry Amaral Santos Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles Curso de Direito Internacional Público – Carlos Roberto Husek Sinopses Jurídicas (Direito Civil) – Carlos Roberto Gonçalves. 3.2.SEGUNDA FASE É o divisor de águas do concurso, somente passa quem domina a doutrina e jurisprudência. Grande porcentagem dos candidatos são…