Roberto Malheiros Filho

(“Derrame”). Portanto, os dois medicamentos prescritos, são no momento, os únicos possíveis para seu tratamento, a saber: RITMONORM (propafenoma) 300 mg e XARELTO (Rivaroxabana) 20 mg.” (grifo nosso) Esclarece a impetrante que embora tenha 05 filhos maiores e capazes, esses, não podem arcar como de fato não arcam, com os altos custos dos medicamentos que são de uso contínuo e fundamental a garantia da sua saúde e vida. Portanto, permitir a manutenção desse status quo é demonstrar…

publica de prestação de contas, e elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos. A pequena empresa se define por uma série de características relacionadas às suas atividades junto à economia. Segundo Gêra e escrivão filho (Apud Leone,2003, p.798), “a compreensão das pequenas empresas é possível mediante o estudo do seu tamanho,pois é o porte que as destaca das outras categorias empresariais”. Administradores devem levar em consideração o mercado e…

LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL |[pic] | | | | |[pic] | | Campo Grande – MS 2008 LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL

vocábulo depósito é derivado do verbo latino deponere, que significa colocar alguma coisa em confiança sob a guarda de uma pessoa (ULPIANO apud NADER, 2008, p. 305). Por depósito, costuma-se denominar também a própria coisa que é entregue. Carlos Roberto Gonçalves traz a seguinte definição de depósito: [...] contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião…

neles fixados.9 2.2 Princípios Gerais do Direito A superioridade e a relevância dos princípios é tão 8 9 8 ROCHA, José Albuquerque da. Teoria Geral do Processo. 6ªed., São Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. 48/49; ROCHA, José Albuquerque da. Teoria Geral do Processo. 6ªed., São Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. 48/49; Rev. Esc. Direito, Pelotas, 6(1): 5-38, Jan.-Dez./2005 Ana Luiza Berg Barcellos evidente que utilizados como norteadores da atuação legislativa e …

se entende como correto. 4 SIQUEIRA JR, Paulo H. Lições de introdução ao direito. 5. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003, p. 4. CINTRA, Antonio C. A; GRINOVER, Ada P; DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do processo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 19. 5 4 UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã. CEP: 82820-540 Curitiba - PR - Brasil Telefone: 55 (51) 3361.4200 revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/ ISSN 1982-0496…

às manifestações desportivas de criação nacional.” O tema esporte está bem claro em nossa constituição federal e é celebrado por diversos autores do ramo do direito desportivo quanto ao inciso I do Artigo 217 destaca o conceito de Álvaro Melo Filho: “a) A autonomia é palavra de origem grega que, literalmente, significa “legislação independente”, como decorrência da conjuminação de “autos”, si mesmo e “nomos”, lei, isto é, a faculdade de organizar-se juridicamente e de criar um…

equipe (neuro, vascular, ortopedia, a que for mais adequada ao caso) e é aberto um prontuário médico. Fernando Vasconcelos está no 3º ano de residência em neurocirurgia. Aquela era a sua primeira semana do plantão na equipe de Thiago de Bellis e Paulo Roberto Lobato, neurocirurgião veterano com trinta anos de emergência no Miguel Couto. Por mais que se aprume no jaleco de doutor, Vasconcelos parece um garoto imberbe: tem 25 anos. “Quando entrei na sala de ressuscitação, vi na maca um…

Sufrágio. In_Ciência Política. Brasil: Malheiros, 2000. - FERREIRA, Pinto. Os Direitos Políticos. In_Curso de Direito Constitucional. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996. - FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os Direitos Políticos. In_Curso de Direito Constitucional. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995. - FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo; FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Direito Penal e suas sanções. In_Resumo de Direito Penal. 18.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001. Pg.93. -…

sociais e econômicas, como já visto no item anterior. Referências bibliográficas AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro – 15ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2009. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária - 6ª ed., 9ª tiragem – Malheiros Editores – São Paulo - 2009. ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário esquematizado – 3ª ed. – rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2009. ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo…