Reincidência em dopping

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO

BRUNO RENAN DA SILVA OURIVES

REINCIDÊNCIA EM DOPPING: A INCOSTITUCIONALIDADE DA PENA DE BANIMENTO DESPORTIVO E A APROXIMAÇÃO COM A EXTINTA MORTE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO.

Porto Alegre novembro
2012

BRUNO RENAN DA SILVA OURIVES

REINCIDÊNCIA EM DOPPING: A INCOSTITUCIONALIDADE DA PENA DE BANIMENTO DESPORTIVO E A APROXIMAÇÃO COM A EXTINTA MORTE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO.

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Professor Orientador: Fabio Siebeneichler de Andrade

Porto Alegre novembro
Ano 2012
SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3
2 TEMA 3
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5
5 JUSTIFICATIVA 7
6 OBJETIVOS 9
6.1 OBJETIVO GERAL 9
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 10
8 METODOLOGIA 15
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 15
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 15
9 CRONOGRAMA 15
10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 16
11 REFERÊNCIAS 17

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Este é um projeto feito pelo graduando em Ciências Jurídicas e Sociais Bruno Renan da Silva Ourives orientado pelo professor da PUCRS Fabio Siebeneichler de Andrade em que a temática destina-se ao estudo do Direito Desportivo e uma característica em especial a possibilidade de levar o condenado por uma pena desportiva de perder direitos garantidos pela Constituição Federal, tanto na forma sentencial quanto na forma processual garantias são violadas.

TEMA A Justiça Desportiva à luz da Constituição Federal.

“Art. 217 CF - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II -