Processo de regularização fiscal: os principais aspectos relativos ao simples nacional

PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL: OS PRINCIPAIS ASPECTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL.

CURITIBA
2012

1. INTRODUÇÃO

1.1 TEMA

Regularização fiscal junto ao simples nacional.

1.2 OBJETO DE PESQUISA

Analise tributária para o enquadramento fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, evidenciando o caminho menos oneroso para a escolha do tipo de tributação.

1.3 OBJETIVOS

1.3.1 GERAL Analisar o enquadramento fiscal na abertura de uma empresa em relação ao Simples Nacional.

1.3.2 ESPECÍFICOS Revisar a literatura existente sobre o tema da abertura e tributação fiscal de uma empresa Acompanhar o processo de abertura de pequena empresa do setor de comércio. Apontar as principais exigências no enquadramento da microempresa e empresa de pequeno porte no simples nacional.

1.4 JUSTIFICATIVA A escolha do tema desta pesquisa justifica-se pelo fato do alto índice¹ de encerramento de microempresas e empresas de pequeno porte e da falta de informação dos novos empresários no momento da regularização do enquadramento fiscal e tributário. Sabendo-se que nem sempre as menores taxas de tributação ou imposto único é a melhor solução para o desenvolvimento das atividades da empresa, este estudo pretende apontar as principais exigências para regularização junto ao simples nacional.[1]

2. REVISÃO DA LITERATURA

Atualmente para a sobrevivência de uma empresa é fundamental antever cenários adversos e assim realizar mudanças para se adaptar ao mercado. O objetivo do manual de procedimentos contábeis para micro e pequenas empresas, conscientiza os contadores na forma de proceder na abertura da empresa e a sua importância relevante no assunto.
A micro e pequena empresa é facultada a escolher pelo simples nacional na abertura da empresa, porem não desobriga de ficar atenta a outros quesitos regidos pelas normas brasileira de contabilidade que estabelece diversas etapas,