Roberto Malheiros Filho

nas relações privadas retira a visibilidade do problema, banalizando sua ocorrência. Acrescenta-se a isso o fato da violência doméstica o contra a mulher dentro do âmbito familiar, influencia diretamente, para com a formação da personalidade dos filhos. Movidos pela preocupação com essa realidade que assola não só o Brasil, mas todo o mundo, inúmeras ferramentas de apoio foram criados são elas: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), o…

xxxx A AUTORIDADE PARENTAL E O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE xxxxxx xxxxxxx xxxxx Belo Horizonte 2012 xxxxxx xxxxxxx xxxxx A AUTORIDADE PARENTAL E O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade xxxx, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Msc. xxxxxxx

reviravolta, e a parte social tornou-se base relevante dentro de nossa jurisprudência. Ressaltando que, toda esta restrição na liberdade de testar de uma pessoa é fruto de um paternalismo, pois se exigi que uma pessoa deixasse herança, por exemplo, para um filho seu não podendo excluí-lo, salvo por deserdação ou indignidade. Percebe-se que o tema mostra-se de grande relevância, seja porque a lei ainda é palco de diversas considerações, de forma que acabará por contribuir com a…

responsabilidade da administração pública seria subjetiva. De outro lado, sendo hipótese de omissão específica, a responsabilidade seria objetiva, pois que aqui estaria configurado um dever individualizado de agir. Nesse sentido diz o referido autor CAVALIERI FILHO, Sergio, (Op. cit., P. 169. 8., in verbis: [..] “em nosso entender, quando o dano resulta da omissão específica do Estado, ou, em outras palavras, quando a inércia administrativa é causa direta e imediata do não…

natalidade. No entanto esse controlo é direcionado aos países do sul (subdesenvolvidos) e não aos países do norte (desenvolvidos), eles recomendam, mas não praticam, pelo contrário, nesses países ocorrem incentivos para que as famílias tenham mais filhos. Essa polêmica tem explicação, é que a densidade demográfica dos países do norte está quase que decrescendo diferentemente dos países do sul que possuem altos índices de crescimento natural/vegetativo. Sem dúvida medidas de…

trabalho interpretativo dos operadores jurídicos no âmbito urbano constitui fator determinante para a realização da função social da propriedade urbana. ________________________ 1 Graduando em Direito – UEFS 8º Semestre de Direito 2 GRAU, Eros Roberto. Função Social da Propriedade (Direito Econômico). In: FRANCA, R. Limongi (coord.) Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. ABSTRACT The constitutional regime of property concerning the 1988 Brazilian…

subjetiva para Celso Antônio Bandeira de Mello limita-se às hipóteses de omissão e não ao que o autor denomina de danos dependentes de situação geradas pelo Estado diretamente propiciatória, como o assassinato de um preso por outro. Já Sergio Cavalieri Filho entende que a norma constitucional que gerou a controvérsia, se reporta tanto às atividades comissivas do Estado quanto às omissivas, por que o ato ilícito em sentido lato, seria traduzido “na mera contrariedade entre o…

autoridades públicas”. Ademais, entende que a finalidade do direito processual constitucional possui instrumentos próprios que garantem o cumprimento das normas constitucionais. Outra ponderação é também adequadamente tratada por Willis Santiago Guerra Filho[30]onde: “O processo e o procedimento, devidamente regulados pelo direito, são o meio (ou “método”), empregado na formação da “vontade estatal” em um Estado de Direito. Estão também a serviço da racionalização do direito e de…

Fabris, 1988. Reimpressão, 2002. p. 8. 3 BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; FILHO, Roberto Fragale; LOBAO, Ronaldo (Org.). Constituição & Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades da Norma Constitucional e da Decisão Judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 6. 4 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 178. 5 SILVA, José Afonso…

OLIVEIRA, P. A. B.; MENDES, J. M. Acidentes do trabalho: violência urbana e morte em Porto Alegre - R.S. Cad. Saúde Pública, [S. l.], v. 13, p. 73-83, 1997. (Supl.2). GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 13ª ed., Dão Paulo, Malheiros, 1997 (em coop. Com Antonio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco). _____. “Tutela jurisdicional na obrigações de fazer e não fazer”. In Reforma do Código de Processo Civil. São Paulo, Saraiva, 1996, coord. De Sálvio de…