Roberto E Mario Condôminos

intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral. Prestigia a lei o interesse do comprador, pois “uma vez consolidada a propriedade da coisa, só a perderá se o antigo condômino interessado conseguir reunir o valor integral do imóvel”.7 Venda a Contento Art. 509. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se…

todos terão direito sobre o referido bem, só que na medida do seu quinhão, ou seja, esse bem que tem a sua totalidade (100%), será dividido igualitariamente aos quatro herdeiros, ficando para cada, um quarto (1/4) do bem, ou seja, 25%, eles serão condôminos naquele bem, ou seja, todos são co-proprietários do imóvel. 8) Princípio do Desmembramento: Um direito real maior, pode ser desmembrado em outros menores. O direito maior que se tem é a “Propriedade”. O poder de dono está completo…

Resumo – 1ª prova de Direito Civil II Adrielle Macena – 4º período – 2013.1 - UFPB Carlos Roberto Gonçalves Maria Helena Diniz Flávio Tartuce PARTE ESPECIAL Livro I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações 2. Importância do direito das obrigações 3. Características principais do direito das obrigações 4. Relações com as outras ramificações do direito civil 5. Direitos obrigacionais ou

- Assinale com V (Verdadeiro) e F (Falso). As alternativas consideradas falsas devem ser corrigidas ao final: (F) A herança é considerada uma universalidade de fato (de direito), todo unitário e indivisível do qual os coerdeiros são considerados condôminos. (V) Qualquer herdeiro pode reclamar os bens que compõem a herança de qualquer pessoa que os detenha injustamente. Neste caso, sua iniciativa irá beneficiar todos os demais herdeiros. (F) A cessão de direito hereditários (onerosa ou…

imóvel, além de analisar outros fatores. Interessante notar que, a manutenção do incômodo somente pode ser autorizada em ultima hipótese, quando se torna impossível sua paralisação ou mitigação. Ainda assim, na visão do professor Caio Mário da Silva Pereira há um contraponto a ser feito, tendo em vista o artigo 1.279, uma vez que este dispositivo permite que o vizinho exija uma redução ou eliminação quando se tornar possível, mesmo que uma decisão judicial favoreça o…

patrimonial. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 5/57 Bibliografia Indicada: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil ? Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. Relatório -…

especial de imóvel urbano em favor da embargante, pois não preenchidos os requisitos do art. 183 da CF e art. 9º da Lei nº 10.257/01. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70009285990, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 27/09/2005).” “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. REQUISITOS PRESENTES. Desvelado pela prova dos autos que o autor é possuidor de área urbana de…

síntese, pode ser definida a compra e venda como a troca de uma coisa por dinheiro, distinguindo-se desta forma, da troca (permuta ou escambo), ou seja, a troca de alguma coisa por outra. P.ex. : a troca de um livro por uma caneta. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. A compra e venda,…

Nome do advogado: ROBERTO FERNANDO EXAME DE ORDEM - 1997 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de demanda, a ser proposta pelo Condomínio do Edifício Raios de Sol, contra os condôminos Eduardo Afonso Quental e Maria Bernadette da Silva, em decorrência do fato destes últimos terem fechado as varandas de seus apartamentos, alterando, com isso, a fachada do edifício, sem qualquer consentimento dos demais condôminos e em…

social, devendo respeitar a dignidade da pessoa humana, contribuindo para o desenvolvimento nacional, diminuição da pobreza e das desigualdades sociais. 2.2. Definição de propriedade Definir propriedade não é tarefa fácil. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, A própria origem do vocábulo é obscura, entendendo alguns que vem do latim proprietas, derivado de proprius, designando o que pertence a uma pessoa. Assim, a propriedade indicaria toda relação jurídica de apropriação de um…