Roberto E Mario Condôminos

dada em garantia, ou da dívida garantida, as quais podem até ser divisíveis. A indivisibilidade em questão é do vínculo real, que mesmo havendo pagamento parcial da dívida, continua a recair sobre a coisa inteira. De acordo com a opinião de CAIO MÁRIO, a preferência é o direito reconhecido ao credor de se pagar prioritariamente, sem se sujeitar a concursos ou rateios. Neste particular, não há maiores dificuldade na doutrina em se definir o que seja a preferência. Já no tocante ao…

nulidade da aquisição ou o direito de retenção. OBJETO: Todas as coisas corpóreas, sejam móveis, sejam imóveis podem ser objeto de ação reivindicatória. Até a parte ideal de imóvel indiviso pode ser reivindicada, desde que o possuidor não seja condômino. O coproprietário só pode propor ação reivindicatória contra terceiros (art. 1.314) e não contra coproprietário, justamente porque este também é proprietário e oporia ao reivindicante seu igual direito. Todavia, não cabe ação…

respeitando a sua liberdade e sua vida. Contudo este instituto foi sendo paulatinamente alterado, transformando-se num direito sobre os bens do patrimônio do obrigado, visando à preservação do princípio da dignidade da pessoa humana. Concorda Caio Mário Pereira (2004, p. 11): [..] quando se chega ao século VI de nossa era, já pode o Corpus Iuris Civilis consagrar uma definição que apresenta a obrigação como provinda da vontade, sujeitando o devedor a uma prestação, um dare,…

que por anos ficou abandonado, relegado, mas foi utilizado, por este período, como moradia por famílias carentes, não seja passível de usucapião. Embora concordemos com o entendimento supra, ele é minoritário, pois como explica Carlos Roberto Gonçalves, “embora a tese seja sedutora, seria necessário, para que pudesse vingar, rever o conceito de propriedade, superdimensionando a valorização de sua função social, o que não é aceito pela maioria dos juristas e aplicadores do…

forma d.2) Quanto à Origem d.3) Quanto ao Objeto d.4) Quanto à Necessidade e) Condomínio Tradicional/Condomínio Voluntário e.1) Direitos e Deveres dos Condôminos e.2) Administração do Condomínio e.3) Extinção f) Condomínio Necessário g) Condomínio Edilício g.1) Modos de Instituição e Constituição g.2) Direitos e Deveres dos Condôminos g.3) Administração g.4) Assembléia Geral, Convenção e Regimento Interno g.5) Realização de Benfeitorias g.6) Principais Sanções g.7) Vagas…

- Dos Fatos Jurídicos, que consiste na relação que se cria entre as pessoas, que geralmente, tem por objeto os bens. A última parte do Código trata da Parte Especial. Para ilustrar este preâmbulo nada melhor que a explicação do Professor Carlos Roberto Gonçalves, que leciona: “Todo direito tem seu objeto. Como o direito subjetivo é direito outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Objeto da relação jurídica é tudo o que se pode submeter

(91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria de Lourdes Appas Arte e diagramação…

Prova 1ª Avaliação: 10/10/2013 Prova 2ª Avaliação: 05/12/2013 Bibliografia: PLT – Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Carlos Mario da Silva Pereira – Silvia Rodrigues – Maria Helena Diniz - Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional.…

cinco anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.06.123035-5/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE (S): CONDOMÍNIO MASTER SHOPPING BURITIS - APELADO (A)(S): PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA - RELATOR: EXMO. SR. DES. BATISTA DE ABREU ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata…

eu tenho na minha empresa é a rotatividade de colaboradores e efetuar o pagamento dos colaboradores no 5º dia útil do mês conforme determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que os meus clientes (condomínios residenciais) recebem dos condôminos (moradores) do dia 10 ao dia 15 de cada mês. “E QUAL AS SOLUÇÕES DIRECIONADAS PARA ISSO?” Sendo assim, tive que buscar meios para sanar o problema, para que não ocorressem conflitos com meus colaboradores e clientes e assim não…